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16/11/2022

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Boletim CNM mostra luta do movimento municipalista por mais recursos aos Municípios

16112022 boletim cnmA edição de novembro do Boletim mensal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra como a luta do movimento municipalista em prol de mais recursos para as administrações municipais têm surtido resultados positivos. Com a última mobilização dos gestores em Brasília, a apresentação da proposta que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), possibilitando a sua tramitação na Câmara dos Deputados, foi a grande conquista dos gestores municipais.

“Juntamente com a promulgação da proposta que proíbe a criação de novos encargos sem a fonte de custeio, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 é uma de nossas prioridades. Essa medida foi apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de arcar com os custos do piso da enfermagem. Nossas estimativas apontam que o piso trará impacto estimado de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas para os Municípios”, diz o líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, na Palavra do Presidente.

A edição do folhetim destaca ainda estudos da Confederação sobre os desafios da implementação da tecnologia 5G nos Municípios e a queda alarmante na cobertura vacinal dos Municípios relacionada à imunização de crianças no primeiro ano de vida. O estudo analisou a cobertura vacinal de rotina, com destaque para as vacinas contra a poliomielite, tríplice viral D1 (Sarampo) e BCG e coletou dados de casos confirmados e óbitos, além de evidenciar o desabastecimento parcial, como no caso da BCG, e o risco de reintrodução do vírus da poliomielite no território nacional.

Nesta edição, os gestores também podem conferir a proposta da CNM para minimizar possíveis perdas do FPM após Censo. Outro destaque são os materiais da campanha de vacinação da entidade que estão disponíveis em formato on-line.

Por fim, a definição da data do maior evento municipalista da América Latina, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que em 2023 chega a sua 24ª edição, será entre os dias 27 e 30 de março.

Da Agência CNM de Notícias


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