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24/06/2020

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Câmara dos Deputados reforça debate sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural

24062020 AnaClarissa Camara Cultura04Com o tema Ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia, a Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira, 24 de junho, uma reunião virtual para tratar acerca do PL 1.075/2020. Conhecido como Lei Aldir Blanc, o projeto de lei aguarda sanção da presidência da República.

Liderada pela presidente da Comissão de Cultura, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), o debate contou com a participação de representantes do setor cultural de todo o país, de representantes dos Municípios e dos Estados e do governo federal. “Essa lei tomou nome de uma pessoa que nos deixou um grande legado. Não vamos esquecer dessa homenagem, e, sobretudo, da luta que vocês travaram. E sobre o setor cultural, que foi o primeiro parado e será o último a retomar os trabalhos, que ele receba toda a atenção do Estado e de cada um de nós”, lembra a parlamentar.

A analista técnica em Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, participou da audiência representado a entidade. Na oportunidade, ressaltou a importância histórica do projeto. “Marca um momento muito especial, que a CNM compreende como muito relevante para a história das políticas culturais do país. A entidade vem trabalhando neste processo desde o início, contribuindo junto aos gestores municipais de cultura, estabelecendo escuta e diálogo, e também orientando-os em relação ao texto do PL. Além disso, forneceremos materiais técnicos para subsidiar as ações dos gestores municipais na implementação da lei, mediante sua sanção”, reforça Ana Clarissa.24062020 Benedita Camara Cultura

Plataforma + Brasil
Na oportunidade, representando o ministério da Economia, a diretora do Departamento de Transferências da União, Regina Lemos, ressaltou a importância que a Plataforma + Brasil pode exercer neste cenário. “A intenção do governo federal é que essa ferramenta seja implementada gradativamente até 2022, sendo uma única ferramenta para todos os tipos de transferência a Estados e Municípios. A ideia é que a gente cada vez mais diminua o processo de burocracia, substituindo por um simplificado, informatizado e unificado onde todas as informações possam estar em um único lugar”, complementa.

Em seguida, reforçou a importante participação e colaboração da CNM em todo o processo. “Conseguimos, em conjunto, construir uma esteira simples, tranquila, que dê segurança aos Municípios e aos parlamentares para saber onde o recurso está e como está sendo gasto, em relação às emendas parlamentares especiais. A CNM procurou a gente para tentar fazer com que essa transferência dos recursos emergenciais da cultura também fosse de uma forma simples e que a informação chegasse na ponta. A partir daí, começamos a tentar desenhar como esse dinheiro vai chegar na ponta aos fundos ou entidades congêneres da melhor maneira possível”, continuou Regina.24062020 DeputadaJandira Camara Cultura16

Por sua vez, a coordenadora geral da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo - pasta em que a Secretaria Especial da Cultura se encontra vinculada -, Ana Paula Duarte, ressaltou que o governo federal está sensível à pauta. “É um momento muito delicado que o mundo está passando. Quero enaltecer o trabalho conjunto feito para que essa área, uma das mais afetadas, de alguma forma, seja auxiliada, para que a gente busque incentivar os artistas, gerar emprego e consiga gerar renda. Isso é o que o governo espera para que os efeitos dessa pandemia não sejam tão avassaladores”.

Sanção Presidencial
A sanção presidencial do projeto é bastante aguardada pelo setor cultural que, enquanto isso, busca organizar os gestores e ações para implementá-las tão logo seja publicado no Diário Oficial da União. A relatora do PL 1.075/2020 na Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PCdoB - RJ) reforçou que o projeto seja publicado sem nenhum veto. E em seguida, acendeu a esperança nos participantes. “Ao que tudo indica, a sanção ocorrerá amanhã [25 de junho]. Vamos torcer para que aconteça e sem nenhum veto. A indicação está dada pelo governo federal para a data de amanhã e espero que isso se consolide. Além disso, já está em andamento a construção da Medida Provisória que garanta o recurso. O ministério do Turismo já encaminhou a tramitação da MP por dentro do governo para que seja editada. Se tudo de fato ocorrer, teremos essa vitória importante”, finaliza a parlamentar.

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Por: Lívia Villela 

Da Agência CNM de Notícias 


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