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28/08/2019

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CCJ do Senado aprova cessão onerosa; confira quanto seu Município receberá dos R$ 10,5 bilhões

Geraldo Magela Ag SenadoMais um avanço municipalista. Depois da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, acompanhou a sessão do colegiado na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, quando esteve também com o relator Cid Gomes (PDT-CE). A matéria segue para o Plenário e possivelmente será apreciada até o início desta noite.

Pelo texto, Estados e Municípios entram com 30% - 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A medida atende pleito dos gestores locais. “A PEC vai para o plenário do Senado ainda hoje e voltará para Câmara, porque alterou critérios de distribuição para ser via FPM [Fundo de Participação de Municípios] e FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Serão R$ 10,5 bilhões para amenizar situação financeira dos Municípios e salvar os prefeitos, que vão encerrar seus mandatos no ano que vem”, justificou o presidente da CNM.

A fala ocorreu durante encontro com as frentes municipalistas em defesa do Pacto Federativo e em Defesa dos Municípios Brasileiros na sede da entidade. Os parlamentares que participaram da reunião comemoraram a decisão dos senadores. A expectativa é de que os deputados municipalistas se mobilizem para uma tramitação célere também na Câmara. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) lembrou o histórico da tramitação da PEC 98/2019 e destacou que, com a mudança no critério, os Municípios devem receber os recursos de maneira mais rápida.

CNMMensagem aos gestores
A Confederação enviou nesta quarta-feira mensagem de texto a todos os telefones de gestores cadastrados no banco de dados da entidade com informações sobre os valores que cada Município pode receber. A CNM pede agora o apoio de todos os prefeitos para que entrem em contato com a sua respectiva bancada estadual no Senado e reforcem com os parlamentares sobre a importância do avanço da PEC 98/2019 no Plenário. Se aprovado, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

Leilão
Um mega leilão de petróleo está marcado para o mês de novembro. Caso ocorra sob as novas regras, os recursos devem cair nas contas das prefeituras até o início do próximo ano, de encerramento de mandato. Sobre esse montante, o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ressalvou que os recursos repassados aos Municípios deverão ser utilizados para pagar dívidas e investimentos. O pagamento de salários de servidores foi vetado. “O bônus de assinatura do excedente do pré-sal, que é uma das medidas para melhorar situação financeira dos Entes, é de curto prazo. O recurso não pode ir para algo que vai gerar despesa mais pra frente”, detalhou.

Histórico
A participação dos entes subnacionais em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em 5 de junho como parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo. Em acordo com o governo federal, que havia anunciado a decisão na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União.

Confira, por Estado, as estimativas da Cessão Onerosa
Acre (AC)
Alagoas (AL)
Amazonas (AM)
Amapá (AP)
Bahia (BA)
Ceará (CE)
Distrito Federal (DF)
Espírito Santo (ES)
Goiás (GO)
Maranhão (MA)
Minas Gerais (MG)
Mato Grosso (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Pará (PA)
Paraná (PR)
Pernambuco (PE)
Paraíba (PB)
Piauí (PI)
Rio Grande do Norte (RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Rio de Janeiro (RJ)
Rondônia (RO)
Roraima (RR)
Santa Catarina (SC)
São Paulo (SP)
Sergipe (SE)
Tocantins (TO)

Assista à mensagem do presidente Aroldi sobre a aprovação da matéria

Por: Allan Oliveira e Amanda Maia

Fotos: Geraldo Magela/Ag. Senado; Ag. CNM

Da Agência CNM de Notícias


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