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18/07/2016

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CNM alerta Municípios paraenses para a transparência de informação

SXC.huUm levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que menos da metade dos Municípios paraenses com população acima de 100 mil habitantes estão cumprindo os requisitos de transparência da informação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores que fiquem atentos e regularizem essas pendências o mais breve possível.

O Estado do Pará conta com 144 cidades, das quais apenas 15 possuem mais de 100 mil habitantes. Desse último grupo, menos de 50% atende às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos problemas encontrados é que os dados com os gastos públicos não são publicados em seus endereços eletrônicos.

A Confederação destaca outros exemplos que podem tornar o Município irregular. Entre eles, a ausência de publicação do parecer prévio sobre a prestação de contas locais, a falta de divulgação de dados gerais para o acompanhamento de programas ou obras e inacessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Conforme disposto na LRF, a transparência só é efetiva quando acontece a ampla e diversificada divulgação dos relatórios nos meios de comunição. Assim, a comunidade poderá acompanhar como tem sido aplicado o dinheiro público.

Alerta aos Municípios

A entidade ressalta que a conduta omissiva dos gestores municipais consiste em grave violação da legislação vigente. Aqueles Municípios que não estiverem publicando as informações com os gastos públicos em suas páginas precisam se adequar o quanto antes. Além de serem penalizados com multas, as transferências voluntárias da União podem ser suspensas, alerta a CNM.

 

 


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