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21/10/2020

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CNM alinha pleitos defendidos na regulamentação do Fundeb em reunião com o Todos pela Educação

Aroldi redPropostas defendidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram apresentadas aos representantes do Todos pela Educação na tarde desta quarta-feira, 21 de outubro. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, e colaboradores das áreas de Educação e Jurídica da entidade alinharam pontos em comum que podem ser apresentados ao deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) como sugestões de emendas ao texto do Projeto de Lei (PL) 4.372/2020.

O parlamentar capixaba deve ser designado relator da matéria no plenário da Câmara dos Deputados. Durante a reunião, Aroldi e sua equipe trataram dos seguintes temas relativos à regulamentação do novo Fundeb: as matrículas na pré-escola em instituições conveniadas (comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos) para cômputo na redistribuição dos recursos do Fundeb; a definição de profissionais da educação básica para cumprimento do mínimo de 70% de recursos do Fundo para remuneração desses profissionais em efetivo exercício e a representação dos Municípios na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.

Também estiveram em destaque os critérios para a subvinculação para a educação infantil de 50% dos recursos globais da complementação da União que vai ser distribuída pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT) e a dificuldade de cumprimento da vedação de usos de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões sem regra de transição.Fundeb reuniao usar

Ainda foi abordada na reunião a realização de um seminário sobre a Educação Infantil. Uma nova videoconferência da CNM com os representantes do Todos da Educação está marcada para a próxima semana. Além do presidente Aroldi, participaram da reunião os consultores jurídico Rodrigo Dias, de Educação Mariza Abreu e Selma Maquiné e a analista técnica Natália Cordeiro. Caio Callegari, Gustavo Wei, Lucas Hoogerbrugge representaram o Todos pela Educação nos debates.


Da Agência CNM de Notícias



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