Home / Comunicação / CNM apresenta 17 reivindicações para ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus

Notícias

18/03/2020

Compartilhe esta notícia:

CNM apresenta 17 reivindicações para ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus

Ag. CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou ofício com 17 reivindicações urgentes para viabilizar ações emergenciais de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), na presidência da República, no Supremo Tribunal Federal (STF), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O documento trata dos prejuízos socioeconômicos da pandemia no Brasil e da falta de condições para se combater os problemas sem ajuda federal.

Uma vez que as pessoas vivem nos Municípios, como lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a crise sanitária mundial gera problemas diversos, que o poder público é pressionado a resolver. Por conta disso e da estimativa de pico de crescimento de casos nos próximos dias, o movimento municipalista nacional se uniu para pedir apoio aos Poderes da República.

Os Entes municipais têm apoiado as medidas do governo federal, por meio do Ministério da Saúde, e esperam a recíproca no pronto atendimento das solicitações. Uma dessas medidas tem reflexo direto e imediato nos cofres municipais, o diferimento concedido no recolhimento do Simples Nacional, uma vez que a base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Uma das solicitações é a liberação de incremento financeiro emergencial de R$ 2,4 bilhões para atenção primária de saúde – pela MP 924/2020 – por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e R$ 2,25 bilhões do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores representam 50% do montante da MP e do DPVAT e devem ser distribuídos entre os 5.568 Municípios pelo critério populacional.

Os Municípios também pedem apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do FPM para compensar a retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas. Os repasses financeiros extraordinários devem ocorrer sempre que o valor mensal do Fundo for inferior ao transferido em 2019. O diferimento do pagamento da dívida de R$ 50 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem encargos, também está na lista. As parcelas voltariam a ser pagas após 120 dias, mas sendo diluídas nas prestações subsequentes. O mesmo se aplicaria aos Municípios com dívida com o Regime Próprio de Previdência (RPPS).

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, tem alertado para a escassez de recursos em relação ao crescimento das obrigações, situação agravada com a crise sanitária. Por meio de vídeo, publicado no site institucional da entidade, junto com campanha Municípios contra o coronavírus, ele se colocou à disposição do Executivo Federal, do Congresso Nacional e dos órgãos de justiça do país para somar esforços na guerra contra a pandemia. Para ele, a união do Entes federados, neste momento, pode salvar muitas vidas.

Confira as 17 reivindicações municipalistas.

Da Agência CNM de Notícias


Notícias relacionadas