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11/03/2022

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CNM apresenta áreas técnicas com objetivo de contribuir para o fortalecimento da Famep

atendimentoFamepA Confederação Nacional de Municípios (CNM), em ação conjunta das áreas de Consórcios Públicos e Meio Ambiente e Saneamento, recebeu, na quarta-feira, 9 de março, na sede da entidade, o assessor técnico da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Fabiano Cardoso.

O representante da Famep falou sobre a implementação de um corpo técnico de especialistas na Federação para um auxílio mais qualificado às microrregionais e aos Municípios do Pará. Fabiano solicitou atendimento da Confederação para as atuações nas áreas de meio ambiente, saneamento e consórcios públicos.

A analista técnica de Meio Ambiente da CNM, Sofia Zagallo, apresentou as informações sobre a descentralização da gestão ambiental e o que o Município precisa fazer para estar apto para realizar o licenciamento ambiental. Assim como quais são os benefícios para os gestores ao atuarem nesse tema, como a possibilidade de arrecadação de taxas e multas que podem ser revertidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Além disso, foram evidenciados outros temas relevantes para a gestão ambiental municipal, como o ICMS Ecológico, o pagamento por serviços ambientais e áreas de preservação permanente (APPs) urbanas.

A respeito de resíduos sólidos, o analista Pedro Duarte informou que a participação em consórcios intermunicipais de resíduos sólidos passa a ser condição necessária para que os Municípios acessem repasses de recursos financeiros federais, inclusive provenientes de emendas parlamentares, entre outras orientações.

Sobre os consórcios intermunicipais, foi apresentado o Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, além das possibilidades de atuações consorciadas para licenciamento ambiental, resíduos sólidos e outras áreas de políticas públicas. Preocupação de parte dos prefeitos que buscam as ações consorciadas, foi apresentada a disponibilidade de materiais elaborados pela CNM que tratam sobre a prestação de contas dos consórcios públicos.

Com as informações repassadas pela equipe técnica da CNM, Fabiano informou que estará presente na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios junto com os prefeitos do Estado do Pará para fortalecer a parceria entre as instituições.

As inscrições para a Marcha estão abertas e podem ser realizadas aqui

Da Agência CNM de Notícias


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