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21/06/2018

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CNM apresenta emendas ao projeto que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura

05012016 livros MRE.destA Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicou apresentação de duas emendas ao Projeto de Lei (PL) 1.321/2011 ao deputado Tadeu Alencar (PSB/PE). A matéria, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende criar o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atender os objetivos da Política Nacional do Livro, instituída por meio da Lei 10.753/2003. O parlamentar apresentou as emendas da entidade.

A CNM explica que o objetivo das emendas sugeridas pela CNM é garantir que metade dos recursos do FNPL sejam destinados aos fundos municipais de cultura para o financiamento de até 100% do custo total de programas, políticas, projetos e/ou ações municipais de promoção da leitura e de democratização do acesso ao livro definidos nos respectivos planos municipais de cultura.

Além disso, a primeira emenda pretende também ampliar os recursos do FNPL, garantindo uma receita não prevista no PL 1.321/2011: 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares.

O PL será apreciado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A CNM recomenda que os gestores municipais acionem os parlamentares que fazem parte dessa comissão, a fim de garantir a aprovação das emendas.


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