Home / Comunicação / CNM apresenta pesquisa sobre padronização de fontes de receita a gestores estaduais e ao Confaz

Notícias

17/08/2020

Compartilhe esta notícia:

CNM apresenta pesquisa sobre padronização de fontes de receita a gestores estaduais e ao Confaz

CNMEm reunião técnica realizada virtualmente a convite do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram o resultado da pesquisa realizada com contadores municipais sobre a aplicação da Portaria 394/2020. A normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estabeleceu o rol padronizado de códigos fontes/destinação de recursos válidos a partir do mês de agosto para todos os Entes da Federação.

Além da CNM, participaram representantes dos Tribunais de Contas, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU), contadores gerais dos Estados e diversos especialistas em finanças públicas.

O assunto é debatido no âmbito dos acordos de cooperação técnica entre tribunais e Tesouro Nacional há algum tempo, sendo que ganhou força com a recomendação do MPF e a edição da Portaria 394/2020. No entanto, ainda existe preocupação por parte de contadores de Estados e Municípios.

Transparência
Os participantes da reunião reconheceram a necessidade de se estabelecer códigos padronizados de fontes e foram unânimes em ressaltar os ganhos a serem proporcionados para o controle e a fiscalização dos recursos públicos. Isso porque, através do mecanismo fonte/destinação de recursos, é possível realizar o controle dos valores desde a sua origem (receita) até o seu desembolso (despesa). Consequentemente, permite-se o rastreamento e a transparência da aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles com destinação obrigatória vinculados às ações de enfrentamento à pandemia.

Atentos às dificuldades operacionais para cumprimento da medida por parte dos Entes estaduais e municipais, especialmente aqueles de pequeno e médio porte, tanto a CNM quanto o Gefin apresentaram suas visões e preocupações para a adesão imediata da norma. As entidades representativas também relataram, entre outras ações, a necessidade de se discutir um alinhamento dos códigos de fontes com o ciclo orçamentário e das tabelas de fontes dos tribunais de Contas com os códigos estabelecidos pela STN. Assim como a convergência com outros sistema de dados, a exemplo da saúde (Siops) e o da educação (Siope) como condições essenciais para adequação.

A discussão intensa feita na reunião foi uma preparação da reunião extraordinária da Câmara Técnica de Normas Contábeis da Federação (CTCONF), que acontecerá no dia 21 de agosto. A CNM tem voz e voto na reunião, onde mais uma vez serão debatidas as sugestões de padronização de fontes de recursos e a implantação da Portaria 394/2020 em todo o território nacional .

Da Agência CNM de Notícias


Notícias relacionadas