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05/11/2019

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CNM conhece estudo modelo de envio da Matriz de Saldos Contábeis no Espírito Santo

DSC01359Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram com o Secretário Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espirito Santo (TCE-ES), Rodrigo Lubiana Zanotti, para estudar o processo do envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) em uso no Estado. A visita da CNM às dependências do TCE-ES ocorreu após um convite feito pela própria Corte estadual. A comitiva municipalista também percorreu cidades capixabas.

O processo de envio da MSC pelos Municípios por meio do TC-ES foi proposto em um acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e tem como característica a passagem dos dados pela Corte antes de seguir para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A parceria busca proporcionar ganhos com redução de trabalho, agilidade na prestação de contas e qualidade nas informações transmitidas ao Tesouro Nacional.

Segundo Rodrigo Zanotti, a sistemática adotada pelo Estado faz parte de uma série de iniciativas do órgão para automatizar a prestação de contas e proporcionar aos seus jurisdicionados desenvolvimento de práticas modernas de gestão por meio da redução de entraves burocráticos, ferramentas de diagnósticos e alinhamento às regras contábeis e fiscais definidas pela STN.

Redução de riscos

Nessa situação, por exemplo, é reduzido o risco de algum Município capixaba apresentar informações divergentes para o Tribunal e para o Tesouro, porque o mesmo banco de dados que alimenta o Siconfi para consolidação de contas nacionais e estatísticas fiscais é o que foi encaminhado ao TCE para análise da legalidade e da prestação de contas. Nesse sistema, denominado Cidados, para que sejam aceitas as informações enviadas ao TC-ES, precisam ser validadas mais de mil regras de forma e conteúdo.

O próprio sistema sinaliza a ocorrência de inconsistências de registro, de classificação e de regras contábeis não atendidas e funciona com uma espécie de filtro dos dados. Depois disso, o TCE faz a separação das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais que o Tesouro necessita e encaminha os dados do Ente para o Siconfi. Em seguida, o gestor precisa homologar as informações no sistema da STN para resolver essa obrigação.

Fiscalização

Embora reconheça os riscos dessa responsabilidade pelo Tribunal, os técnicos do TCE-ES também relataram os diversos ganhos na fiscalização para o Tribunal, como a tempestividade de análise, a melhora na comparabilidade de informações e o uso de ferramentas tecnológicas para auxílio na auditoria das contas públicas municipais. Desde 2013, o TCE promove iniciativas para aproximar os Entes e envolve os contadores na discussão e na implantação de procedimentos antecipadamente à cobrança e à fiscalização.

Visitas municipais

Depois de visitar o TCE-ES em Vitória, a equipe da CNM esteve em algumas cidades capixabas. Em Santa Leopoldina, representantes da entidade coletaram informações sobre a percepção dos Entes referentes ao envio da MSC via Tribunal de Contas e às características específicas do procedimento para os Municípios. A contadora do Município Izabel Cristina Kruger Gomes relatou as dificuldades que enfrentou paras atender às exigências estabelecidas pelo TC-ES devido a diversos aspectos.

Dentre essas, a utilização de sistemas distintos entre os poderes, mudanças necessárias de parâmetros de sistemas e também regras de contabilidade que eram atualizadas pela STN para execução no próprio exercício. “O começo foi muito intenso e tivemos de trabalhar duro para ajustar a contabilidade, mas hoje flui bem melhor e temos muito menos problemas para corrigir na execução e no envio do Cidados e, consequentemente, menos trabalho com o Siconfi”, disse.

Já em visita ao Município de Cariacica, situado a 20 quilômetros da capital Vitória, os técnicos da CNM encontraram o setor de Contabilidade em pleno processo de fechamento de contas para envio de informações ao TCE e aplicaram um questionário sobre as características de dados e do sistema informatizado de contabilidade.

Apesar de compreender a complexidade do país, os técnicos da CNM identificaram os benefícios no envio da MSC por meio dos Tribunais de Contas. “O apoio do TC-ES orientando logo no início os servidores em relação à introdução de procedimentos novos de coleta e tratamento utilizando tecnologia de dados diferente foi fundamental para que o processo de envio da MSC desse certo no Espírito Santo”, considerou o técnico de Contabilidade da CNM, Marcus Vinícius.

“Essas cidades já usam o Plano de Contas padrão do STN há algum tempo e também já iniciaram alguns procedimentos de contabilidade patrimonial por competência. Além disso, estão bem alinhadas nas interpretações das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como contaram com regras de validação criteriosas antes do envio de dados, o que melhora muito a consistência. Esse é um modelo que dá certo e que a CNM defende que seja multiplicado em todo o país porque, dessa forma, ganha todo mundo: técnicos, Municípios, cidadãos e STN”, complementou o colaborador da CNM. Também participou das visitas ao TCE- ES e às cidades capixabas a professora pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Diana Lima.

Da Agência CNM de Notícias 


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