Home / Comunicação / CNM debate infraestrutura de telecomunicações urbanas em audiência na Câmara

Notícias

28/11/2019

Compartilhe esta notícia:

CNM debate infraestrutura de telecomunicações urbanas em audiência na Câmara

28112019 audiencia públicaAs infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas estiveram em debate na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi convidada a participar da audiência pública para discutir o PL 8518/17, que altera a Lei Geral das Antenas e estabelece prazo máximo de 60 dias para a aprovação temporária de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas.

O texto da proposição prevê que, se nesse prazo, o poder público não promover a avaliação do pedido de instalação de antena, fica estabelecido a autorização tácita de forma precária - o denominado "silêncio positivo". Com isso, a empresa poderia fazer as obras de instalação de antenas e de outros equipamentos, ficando sujeita à fiscalização posterior pelo Poder público. Representando a CNM, o supervisor jurídico da entidade, Tiago Rangel, considerou que o avanço tecnológico é um caminho natural para promover eficiência, transparência e aperfeiçoar o serviço público. No entanto, entende que o projeto não avança em pontos cruciais para a resolução da entrega de internet de qualidade a todos os Municípios.

No plano prático, em regra, o silêncio positivo abrange apenas as capitais e regiões metropolitanas onde tenha interesse e retorno financeiro para a empresa prestadora de serviço, desprezando, por seu turno, os Municípios de menor porte e que não tenham viabilidade econômica para a iniciativa privada. O colaborador entendeu que a proposta traz alguns benefícios. Entretanto, precisa de ajustes.
“Na sua essência, o projeto é interessante, mas ele não considera determinados problemas que podem naturalmente existir em relação ao Município como, por exemplo, prazo exíguo e qualificação técnica. Temos dificuldades junto aos Municípios para compor um quadro técnico capacitado e promover a análise de pedidos em tempo hábil”, disse.

Ao citar o prazo, o colaborador defendeu o prazo de 120 dias e alertou que o estabelecido no projeto pode trazer consequências para o Município, dentre eles, problemas na autonomia local voltados a alterações legislativas supervenientes e nos atos de fiscalização. Nesse sentido, sinalizou que a Confederação está disposta a ajudar. “A entidade gostaria de contribuir com o tema e ,se possível, promover naturalmente alguns pequenos ajustes que não vai invadir o mérito da matéria, mas reduzir os efeitos posteriores em razão de alguma essência do título precário e deixar uma norma geral muito bem estabelecida para evitar os problemas pontuais de judicialização”, pontuou.

O relator da proposta é o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que defendeu um prazo de 90 dias para que sejam atendidas as preocupações dos Municípios. Além da CNM, participaram da audiência pública o consultor de tecnologia digital e de estrutura de redes, André Barbosa Filho; a coordenadora geral da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Juliana Ferrari; o diretor substituto do departamento de banda larga, Marcelo Romão; o chefe de gabinete da Anatel, Ronaldo Neves; e um representante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre. Assista aqui a íntegra da audiência pública.

Foto: Agência Câmara 

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara 


Notícias relacionadas