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18/03/2019

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CNM debate proposta sobre Gestão Compartilhada com deputado Capiberibe

Ag CNMTornar mais transparente, eficiente e acessível é o que propõe um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados sobre a Gestão Compartilhada. O PL 9617/2018, originário do Senado, já foi aprovado na Casa e agora é discutido pela Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), representando os interesses municipais, se reuniu nesta segunda-feira, 18 de março, com o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) para debater a proposta.

O diretor-executivo da CNM, Gustavo Cezário, e o assessor parlamentar André Rosa representaram a entidade na reunião. Eles defenderam as sugestões da Confederação para aprimorar a proposta, destacando as necessidades dos Municípios.

Um dos itens questionado pela entidade é o artigo 5º do projeto. O texto determina que deverão ser criadas, pelo Entes públicos, ferramenta específica na página de apresentação de seus portais institucionais, denominada gestão compartilhada, para cadastramento dos grupos virtuais e armazenamento do conteúdo dos grupos.

Ag CNMA preocupação da entidade se deve ao fato de obrigar os Municípios a criarem essa ferramenta. Para a CNM, essa exigência por investimentos tecnológicos pode não ser suportada pelos Entes locais.

A CNM sugere, portanto, a supressão do Art. 5 do projeto e um maior alinhamento da proposta entre os Entes, de forma a garantir efetividade da aplicação da proposta que cria a gestão compartilhada.

O projeto
O projeto estabelece a Gestão Compartilhada como política institucional para reunir cidadãos no acompanhamento dos gastos e da execução de obras e dos serviços públicos, para combater o desperdício e o superfaturamento. Organizada em redes criadas em aplicativos de mensagens, a população conversa diretamente com os agentes públicos, aproximando, assim, o poder público da comunidade local.

Por: Mabilia Souza
Foto: Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias


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