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12/06/2018

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CNM detalha pauta municipalista em abertura do Congresso de Prefeitos da Fecam

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve presente na manhã desta terça-feira, 12 de junho, na abertura do Congresso de Prefeitos em Florianópolis (SC). A CNM foi representada pelo integrante da diretoria da entidade na região Sul e prefeito da cidade de Zortéa (SC), Alcides Mantovani. O municipalista detalhou no evento da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) os principais pleitos do movimento municipalista que estão na pauta do Executivo e do Legislativo nesta semana. 

Em seu discurso, Mantovani destacou a importância do evento em Florianópolis e justificou a ausência do presidente da Confederação, Glademir Aroldi, no encontro. Aroldi está acompanhando nesta semana em Brasília o andamento no Congresso Nacional e na Presidência da República das reivindicações apresentadas na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos MunicípiosEntre os pedidos municipalistas lembrados no discurso de Mantovani estão a prorrogação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do decreto que prevê a prorrogação dos Restos a Pagar e a realização do Encontro de Contas por meio da publicação da Portaria 754/2018. “Essa Portaria já está assinada”, disse Mantovani.

Ainda foram lembrados pelo representante da CNM o decreto das Licitações e o requerimento de urgência para o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “São demandas que temos que sincronizar para que os Municípios tenham força no Congresso Nacional, junto ao governo federal e principalmente na distribuição de receitas”, defendeu. 

Painéis

A CNM ainda vai participar do painel Cidades para pessoas, soluções para Municípios. No dia 13 de junho, a técnica de Finanças Thalyta Alves detalha com os participantes a eficiência na arrecadação e os novos caminhos do Imposto sobre Serviços. Nesse sentido, serão abordados pela colaboradora investimentos em infraestrutura e tecnologias na cobrança do tributo como, por exemplo, por meio de aplicativos.

A Confederação ainda terá um stand no evento onde vai distribuir materiais e esclarecer dúvidas dos participantes sobre a gestão municipal. Ao final do evento, a Fecam vai reunir as principais reivindicações debatidas no evento para que sejam agregadas à pauta municipalista da CNM.    


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