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30/12/2019

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CNM e governadores apoiam revisão no cálculo de reajuste do piso dos professores

CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia pedido de revisão ao reajuste nacional previsto para o piso dos professores, de 12,84%. Governadores estão articulados na solicitação de um novo cálculo do governo federal — o Estado do Piauí, por exemplo, já fez o pedido. Diante da crise financeira no país, que resulta em pouco crescimento, o objetivo é verificar se houve equívoco ao estimar as receitas, que têm peso no cálculo do reajuste.

Em reunião com o governador do Piauí, Wellington Dias, na tarde desta segunda-feira, 30 de dezembro, em Brasília, o supervisor de Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar, e o consultor Eduardo Stranz falaram sobre o peso que a medida terá aos cofres municipais. A estimativa é que apenas os Municípios sofram impacto de R$ 8,7 bilhões. A entidade divulgou nota com dados sobre a evolução do piso e as consequências na educação e nas finanças dos Entes locais.

No encontro, o governador estimou o impacto para o Piauí, a nível estadual, em 6,5% da receita corrente líquida. “É muito alto e compromete uma série de esforços que fizemos para ajustar as contas e fazer melhorias”, ponderou. Ele pontuou ainda as dificuldades que os governos já enfrentam com folhas de pagamento.

Como no cenário econômico não há indícios de que as receitas dos Estados tiveram um crescimento significativo — que justifique um reajuste nacional do piso do magistério 9,47% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o qual tem 3,37% no acumulado dos últimos 12 meses —, os governadores e também a CNM dialogam com representantes do Executivo em busca da revisão do cálculo.

A Lei Federal 11.738/2008 é que determina a forma do reajuste, com atualização anual em janeiro. O aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) nos dois exercícios imediatamente anteriores. Cabe ao Ministério da Educação divulgar o índice apurado. Na conta, é considerado o número de matrículas e a estimativa de receitas da União e dos Estados.

Mudanças
A Confederação reforça ainda a urgência necessidade de alteração no critério de reajuste anual do piso nacional dos professores, com adoção do INPC. Essa medida está prevista em proposições, como o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo, em tramitação no Congresso Nacional. A entidade defende também a autonomia local, onde os reajustes reais nos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos Entes com seus professores.

Da Agência CNM de Notícias

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