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08/06/2018

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CNM e Ministério do Trabalho debatem melhorias aos trabalhadores limpeza urbana

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está coordenando a construção da Norma Regulamentadora (NR) referente à Segurança e à Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana, de forma tripartite, envolvendo trabalhadores, empregadores da área de Limpeza Urbana e governo (Ministério do Trabalho – MTE e Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO), por meio da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

O objetivo é que a NR possa prever medidas para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos na limpeza urbana dos Municípios. Por isso, a pasta se reuniu nesta sexta-feira, 8 de junho, com a área de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para verificar de que forma a entidade poderia contribuir com a medida.

A técnica da área de Saneamento da CNM, Priscila Álvares, que representou entidade, disse que é uma iniciativa positiva para todos os trabalhadores envolvidos com a limpeza urbana, porém, a União, ao editar uma Norma Regulamentadora, precisa se atenotar, com muita sensibilidade e cuidado, para os critérios estabelecidos nacionalmente, considerando o Brasil um país com dimensões continentais, formado por pequenos Municípios e com realidades socioambientais, econômicas, culturais e territoriais completamente diferentes.

A CNM explica que o Município é o titular dos serviços públicos de saneamento básico, podendo delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços a terceiros, de acordo com a Politica Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – Lei 11.445/2007. Sendo assim, será preciso amadurecer ainda mais a discussão acerca das devidas responsabilidades acerca dos trabalhadores que executam essas atividades nos Municípios brasileiros, dado que a competência legal para discutir a norma regulamentadora é retirada das artigos 155 e 200 da CLT, que tratam dos itens que cabem ao Ministério do Trabalho.

A CNM entende que é um tema sensível toda regulamentação que é feita para o âmbito nacional com o estabelecimento de regras que devem ser seguidas por todos, principalmente quando essas regras não abarcam, não consideram as diferenças regionais do Brasil.

A CNM participará das próximas reuniões sobre esse assunto e, mais uma vez, estará presente para esboçar desafios, dificuldades e possibilidades que os gestores municipais têm quando normas estabelecidas dificultam a efetiva execução dos serviços de gerenciamento dos resíduos sólidos. É preciso reforçar que os serviços de limpeza urbana não são de responsabilidade dos Estados ou da União, mas sim de responsabilidade específica dos Municípios. Assim, o estabelecimento de normas inexequíveis é um retrocesso para a gestão municipal.

De acordo com o Ministério, por ano, ocorrem mais de oito mil acidentes com catadores de materiais recicláveis e garis. Por isso o órgão tem buscado ações para resguardar a saúde e a segurança desses trabalhadores. As definições dessa nova norma, que está sendo construída pelo MTE, levaram em consideração reivindicações de sindicatos e trabalhadores da categoria, segundo a pasta. Nesse contexto, a CNM levará as reais condições dos Municípios diante das propostas de normatização;

Atualmente, as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho já preveem requisitos básicos para garantir saúde, segurança e conforto do trabalhador no desempenho de suas atividades. Para a categoria de limpeza urbana, que abrange atividades como coleta de resíduos sólidos, varrição e tratamento de resíduos, estão previstos equipamentos de proteção individual (EPI), que devem ser fornecidos de maneira gratuita pelo empregador.

Ao ser contratado, o trabalhador deverá receber capa de proteção para chuva; luvas de segurança com resistência a corte por lâmina e perfuração; e vestimentas com sinalização refletiva. Além disso, o empregador é responsável pelo processo de higienização, que deve ocorrer diariamente. Nesse sentido, a CNM participará das próximas reuniões para esboçar a realidade dos Municípios brasileiros diante dessa temática.


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