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07/05/2019

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CNM participa de reunião da Apreesp na Assembleia Legislativa de São Paulo

DivulgaçãoO consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Joarez Henrich participou de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na qual estavam presentes deputados federais, prefeitos e o presidente da Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo (Apreesp), José Ricardo Mattar. O encontro, que ocorreu no auditório Franco Montoro da Assembleia nesta segunda-feira, 6 de abril, debateu questões relacionadas aos Municípios.

A Proposta de Emenda Constitucional 56/2019, de autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC), que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e unifica as eleições gerais e as eleições municipais em 2022 foi um dos temas em discussão. O representante da CNM lembrou que a entidade tem acompanhado as discussões sobre o tema e reforçou que o posicionamento sobre o assunto será definido durante a reunião do Conselho Político marcada para o dia 14 de maio. O encontro coincidirá com o 36º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte (MG).

No evento desta segunda-feira, a prefeita do Município de Lourdes (SP), Gisele Tonchis, defendeu a unificação das eleições em 2022. "Além de ganhar tempo para que sejam aprovadas todas as reformas que o país necessita, haverá uma economia muito grande", explicou.

DivulgaçãoAlém disso, a Confederação aproveitou a reunião para apresentar aos gestores o posicionamento da CNM quanto à Portaria 233/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que determina o registro contábil de despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços públicos de forma indireta como despesas com pessoal do respetivo Ente federativo.

O consultor da entidade explicou que a CNM pede a sustação do texto tendo em vista que o ato normativo exorbita o poder regulamentar da STN.

Reforma da previdência
O encontro foi uma iniciativa da deputada Marta Costa (PSD) e contou com a presença da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). A líder do governo federal defendeu a reforma da previdência. "A importância não é para o governo federal, é para o país como um todo. Os Municípios serão muito abençoados nessa nova fase que virá pós-aprovação da reforma. Com a aprovação dela, abriremos um caminho de muita prosperidade e os Municípios anseiam por isso, uma vez que hoje o prefeito não tem dinheiro para investir em absolutamente nada", disse.

Da Agência CNM de Notícias

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