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27/06/2019

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CNM participa de seminário internacional sobre prevenção à violência contra a mulher

Divulgação/MPDFTA Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o seminário internacional Cooperação Brasil-Austrália na prevenção à violência contra a mulher, organizado pelo Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em parceria com Escola Superior do Ministério Público da União, nesta quinta-feira, 27 de junho.

As mesas de discussões foram compostas por representes de universidades e autoridades australianas e do judiciário brasileiro. Na ocasião, os participantes debateram, entre outros assuntos, os custos econômicos e sociais da violência doméstica e familiar, os programas para autores de violência, o papel das delegacias especializadas de atendimento à mulher no combate e na prevenção da violência de gênero e políticas de prevenção à violência doméstica para mulheres com deficiência.

Em um dos painéis, a professora e pesquisadora australiana Jude McCulloch mostrou dados de sua pesquisa sobre violência na Austrália. O estudo registou 500 ocorrências em um período de 10 anos. Apenas em 2017, o Brasil registrou mais do que o dobro de ocorrências — 1.400 segundo o Atlas da Violência e 1.133 segundo o Anuário da Segurança Pública.

Um consenso foi de que ambos os países enfrentam a dificuldade em analisar casos devido a subnotificação, em especial em casos de minorias como grupos nativos e migrantes. A professora Lourdes Maria Bandeira da Universidade de Brasília (UnB) chamou a atenção para o dado de que mais de 50% das vítimas de feminicídio têm até 26 anos de idade, são negras e vítimas de parceiros em uma relação de em média cinco anos.

Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é considerada pela ONU Mulheres como um dos melhores arcabouços jurídicos de combate e prevenção à violência contra a mulher. Contudo, no seminário, destacou-se o fato de o governo historicamente ser omisso na garantia de especialização de agentes polícias que atuam junto às mulheres vítimas.

No fim de 2018, a ONU classificou a violência de gênero como pandemia global. Apesar dos avanços obtidos pelas mulheres na defesa de seus direitos, esse tipo de crime ainda é um grave problema social. O Brasil é o quinto país com a maior ocorrência de feminicídios.

Da Agência CNM de Notícias


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