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26/06/2019

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CNM participa de Webinar sobre implementação de ouvidoria nos Municípios

Ag. CNMTenho que criar uma Ouvidoria, e agora? Com este tema, a ouvidoria do Senado Federal, em parceria com as Ouvidorias da União e da Câmara dos Deputados, realizou nesta quarta-feira, 26 de junho, a primeira edição do Webinar Ouvidoria Inova 2019, que contou com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Isso porque, os Municípios têm que se adaptar à Lei 13.460/2017, que tem como objetivo, criar um canal de comunicação entre o cidadão e os gestores públicos, de forma a promover a transparência da gestão pública e a excelência dos serviços prestados pelas prefeituras. Entre os canais de comunicação, estão as ouvidorias. “A democracia não garante que você vá eleger o melhor, mas a democracia é um sistema que garante que o pior não vai ficar a vida inteira. As ouvidorias vêm para ajudar o aperfeiçoamento deste sistema que é o melhor de todos, que é a democracia”, reforçou o ouvidor do Senado Federal, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

De acordo com o texto da lei, União, Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 500 mil habitantes tinham até o último dia 17 de junho para instituir a ouvidoria nos órgãos públicos. Já Municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes tem até o dezembro para implementar o sistema. Por fim, Municípios com menos de 100 mil habitantes tem até junho de 2020 para implementar a ouvidoria.

Para o ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a CNM entra com um papel muito importante, o de estabelecer interlocução não só com as prefeituras, mas com as Câmaras Municipais. “Na nossa realidade temos uma riqueza cultural diversa com processos de amadurecimento distintos. Alguns Municípios estão lá na frente, outros construindo sua estrutura. E nós temos que apoiar os Municípios que tem dificuldade”, disse.

Em seguida, representando o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a consultora jurídica da entidade Elena Garrido ressaltou a importância da implementação das ouvidorias nos Municípios. “Estamos vivendo um novo momento que a população já começa a se dar conta que tem o direito de exigir melhores serviços, atendimentos, de exigir mais eficiência naquilo que lhe é alcançado. Mas precisamos trabalhar no sentido que isto seja ampliado e que, ao mesmo tempo, o serviço público seja preparado para fazer esse atendimento. Lá na ponta o nosso servidor não tem esse preparo ainda para fazer o atendimento da população. O nosso agente político local também não tem ainda este domínio capaz de trabalhar através de redes sociais, as respostas à população”, complementou.

Ainda no evento, a consultora colocou a Confederação à disposição dos órgãos para auxiliar na implantação das ouvidorias nos Municípios. “O ponto de partida de toda a relação da Federação brasileira está lá. É lá no Município que tudo acontece e essa instrumentalização é fundamental. Com certeza não é fazendo imposições que vamos melhorar a qualidade dos serviços. Tem que ser trabalhado na forma de que os servidores sejam apropriados do conhecimento para poder executar uma atividade de acordo com o que é legal”, finalizou.

A importância da proximidade do Município com o cidadão foi lembrada pela diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka. “Cada cidadão conta. E necessário que estejamos em todos os Municípios para atendermos o cidadão, deixar que a cidadania deixe de ser uma palavra e se torne uma realidade no dia a dia. É na experiência de cada um que precisamos colocar à frente esse projeto desta magnitude”, disse.

Ag. CNMFinalizando a abertura, o diretor executivo da Interlegis, Márcio Challegre Coimbra, apresentou uma ferramenta disponibilizada pelo órgão que possibilita o envolvimento do cidadão no debate de políticas públicas, fortalecendo a cidadania. “Nós desenvolvemos o Portal Modelo, que além de proporcionar a presença na internet para as Casas Legislativas, possui embutido um sistema de ouvidoria, o E-sic. Este ambiente permite que os cidadãos façam solicitações, denúncias, pedidos de acesso a informações, reclamações, etc”, reforçou.

No Portal Modelo, o gestor pode ter acesso a relatórios de atendimentos, além de permitir que o cidadão acompanhe o andamento das suas solicitações através do número de protocolo ou por e-mail automático. “O portal modelo está disponível como serviço hospedado no Interlegis e para outros órgãos públicos como software livre que pode ser baixado e instalado gratuitamente. Isso é um exemplo do que estamos fazendo e que podemos fazer muito mais”, finalizou.

Por: Lívia Villela
Fotos: Agência CNM de Notícias
Da Agência CNM de Notícias 


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