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24/04/2020

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CNM pleiteia medida excepcional para evitar ajuste negativo no Fundeb

Tomaz Silva/Agência BrasilA Confederação Nacional de Municípios (CNM) pleiteia que o governo federal adote, neste ano, medidas excepcionais em relação ao ajuste a débito nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A solicitação foi encaminhada ao Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira, 24 de abril.

Preocupada com o impacto financeiro negativo nas contas municipais decorrente do possível ajuste, a entidade pede uma ação emergencial, diante do cenário de enfrentamento à Covid-19, para contornar a situação. Publicado anualmente no mês de abril, o ajuste - previsto na Lei 11.494/2007 - consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, decidiu se antecipar e solicitar que o governo federal adote medidas excepcionais em relação ao ajuste nas contas do Fundeb para impedir um colapso na gestão da educação e nas finanças municipais, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19.

O ajuste, se ocorrer neste momento, afetará os nove Estados do país que recebem a complementação da União no Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco e Piauí.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil


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