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18/09/2019

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CNM Qualifica leva curso sobre prática em processo legislativo municipal a Belém (PA)

FamepPromover capacitação de servidores do Executivo e do Legislativo local é a proposta do curso Prática em Processo Legislativo Municipal, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ). Por meio do CNM Qualifica, o seminário foi promovido em Belém (PA) nesta terça-feira, 17 de setembro, com mais de 20 participantes só da Câmara Municipal de Moju.

Além de servidores municipais, diversos vereadores de Municípios do Estado participaram da capacitação, que pautou o contexto histórico municipal e a competência legislativa local e uma análise dos poderes no Município. Também fizeram parte da programação os seguintes temas: estrutura constitucional do processo legislativo, particularidades de interpretação e aplicação no âmbito municipal; e conceito de processo legislativo e os ritos procedimentais na elaboração de leis municipais.

O curso também possibilitou o esclarecimento e a orientação acerca do rito ordinário e das fases de construção da lei no processo legislativo; do rito sumário (regime de urgência) – hipóteses de cabimento e aplicabilidade no âmbito legislativo; e do rito especial – hipóteses de cabimento. O consultor da CNM Ricardo Hermany foi ao Pará ministrar a capacitação e se mostrou bastante satisfeito com os resultados. Ele também abordou a elaboração de parecer e análise de casos práticos.

“A experiência do curso em Belém do Pará foi bastante gratificante. O tema do curso permite uma análise de todas as etapas de elaboração de uma norma, o que pressupõe um olhar qualificado das relações entre o poder Executivo e Legislativo”, explicou o consultor. Segundo ele, o comprometimento da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e a parceria com as entidades organizadoras foram fundamentais para o sucesso da capacitação.

Hermany também lembra que a CNM é uma entidade de representação do Ente Município, o que inclui prefeito, vereadores e servidores municipais. “Merece destaque a participação da Câmara de Moju, o que demonstra um grande comprometimento com o aprimoramento das práticas no âmbito da elaboração normativa”, destacou o representante da CNM. Para ele, “foi um dia de muita riqueza e troca de experiências”.

Lançado em abril deste ano, o projeto Seminários CNM Qualifica propõe capacitar os servidores municipais e os agentes políticos locais em áreas fundamentais da gestão municipal. Por meio da iniciativa, a equipe CNM tem percorrido Municípios de Norte a Sul do país. O próximo curso sobre o tema será nesta quinta-feira, 19 de setembro, no Amapá (AP).



Da Agência CNM de Notícias

 


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