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21/09/2017

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CNM recebe representantes de Poá (SP) e a deputada federal Renata Abreu

MR0 0720A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nesta quinta-feira, 21 de setembro, o prefeito de Poá (SP), Gian Lopes, acompanhado da deputada federal Renata Abreu (PODE-SP) e de representantes do Município. Durante encontro, o diretor-executivo da entidade, Gustavo Cezário, esclareceu dúvidas a respeito da legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A medida – aprovada após derrubada de veto pelo Congresso Nacional em maio deste ano – representou uma importante conquista do movimento municipalista liderado pela CNM, tendo em vista que a legislação significará incremento às receitas locais. Em alguns Municípios de pequeno porte, por exemplo, a receita terá aumento de 30%.

A discussão acerca do ISS começou em 2013, em um processo que reuniu todas as entidades municipalistas. O diretor-executivo lembrou que a proposta da CNM é para que a população de todos os Municípios possa se beneficiar desses recursos, especialmente diante da crise vivenciada pelas administrações locais.

A Confederação reforçou a importância da legislação e destacou que se trata de uma justiça fiscal, na medida em que redistribui mais de R$ 6 bilhões entre os Entes locais. A CNM se mostrou sensível às questões apresentadas durante a reunião e atua a fim de buscar caminhos para minimizar os efeitos da adequação à nova forma de tributação do Imposto no Município. Esse foi o terceiro encontro realizado pela Confederação e a prefeitura nesse sentido.

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