Home / Comunicação / CNM reivindica apoio financeiro extraordinário para Programa de alimentação escolar durante pandemia

Notícias

06/05/2020

Compartilhe esta notícia:

CNM reivindica apoio financeiro extraordinário para Programa de alimentação escolar durante pandemia

03032016 merendaescolar PrefVarzeaGrandeMT destaqueA Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem se mostrado preocupada com as dificuldades enfrentadas pelos Municípios para garantir a alimentação escolar aos seus alunos nesse período de suspensão das aulas presenciais, devido a pandemia do coronavírus (Covid-19). Por isso, a entidade encaminhou reivindicação, por meio do Ofício 571/2020, ao governo federal solicitando apoio financeiro extraordinário à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Desde o dia 7 de abril, os gestores municipais foram autorizados a distribuir, excepcionalmente, gêneros alimentícios adquiridos com recursos federais à conta do Pnae às famílias dos estudantes, por meio da Lei 13.987/2020 e da Resolução 2/2020, nesse período de emergência e calamidade pública.

Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, os desafios são muitos e, não bastasse a crise que tem afetado a todos os Municípios, além da queda na arrecadação, a situação tem se agravado com a cobrança social para que gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae sejam distribuídos em forma de kits para todos os alunos, conforme estabelecem os dispositivos legais.

A CNM reconhece o esforço que os Municípios estão fazendo para garantir que a merenda escolar chegue até os alunos e tem alertado que os recursos federais repassados pela União não conseguem assegurar o apoio necessário para não deixar faltar alimentação aos alunos.

Atualmente, o valor repassado pela União a Estados e Municípios, por dia letivo para cada aluno, é definido de acordo com a etapa de ensino. Para o ensino fundamental o valor é de R$ 0,36; para creches e ensino integral, R$ 1,07; para pré-escolas e atendimento especializado, R$ 0,53; e para escolas indígenas e quilombolas, o valor repassado é de R$ 0,64. Por mês, são irrisórios os valores repassados para cada aluno para assegurar a alimentação escolar:

 

Etapa/Segmento escolar

Valor/dia (R$)

Valor /mês (R$)

Creches e Ensino integral

1,07

37,40

Pré-escola e Atendimento Educ. Especializado

0,53

11,66

Ensino Fundamental

0,36

7,92

Escolas indígenas/quilombolas

0,64

14,09

Ed. Jovens e Adultos

0,32

7,04

 

A CNM calcula que o investimento federal do Pnae não chega a 10% do custo médio que efetivamente as prefeituras assumem, já que apenas com a alimentação dos alunos do ensino fundamental, o custo é em média, de R$ 4,50 ao dia. Sendo assim, é inviável achar que com R$ 0,36/dia ou R$ 7,20/mês seja possível assegurar a distribuição universal de kits às famílias dos estudantes neste período de suspensão de aulas e, mais uma vez, os gestores municipais acabam sendo responsabilizados a assumir sozinhos os custos da merenda escolar.

Confira as outras ações adotadas pela CNM em relação ao Pnae:

- Nota Técnica 22/2020 da CNM sobre distribuição da merenda adquirida com recursos do PNAE

- Manutenção dos repasses e prorrogação de prazos de programas federais (Ofício 534/2020, de 31 de março de 2020)

- Prorrogação de prazo de prestação de contas para programas federais (Oficío 560/2020)

Da Agência CNM de Notícias


Notícias relacionadas