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14/09/2021

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CNM se reúne com Arthur Lira para tratar de pautas prioritárias na Câmara dos Deputados

WhatsApp Image 2021 09 14 at 16.19.15O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado da terceira vice-presidente da entidade, Rosiana Beltrão, esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar de pautas prioritárias e votações importantes para o movimento municipalista que estão na Casa legislativa. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira, 14 de setembro.

Entre os assuntos abordados está a colocação em pauta da PEC 391/2017, que trata do aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. O trabalho da CNM vem de tempos, buscando uma divisão mais justa do recurso para os Municípios. A pauta, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, pode injetar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

A matéria que proíbe que a União e os Estados criem encargos aos Municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/2015) também é prioridade para o movimento. Segundo a Confederação, as decisões tomadas em Brasília devem levar em consideração os impactos que vão causar na ponta. Isso é fundamental para evitar a imposição de novos pisos, como o da enfermagem, com impacto de R$ 49 bilhões aos Municípios. Isso, sem contar com a redução da carga horária, que exigirá a contratação de mais 250 mil servidores.

Outras pautas também estão entre as prioridades, como a PEC 15/2021, que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por Municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos.

Da Agência CNM de Notícias


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