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04/06/2021

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CNM se reúne com Ministério do Meio Ambiente para tratar do programa Lixão Zero

Sem títuloA Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu nesta quarta-feira, 2 de junho, com o Diretor de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Luiz Gustavo Gallo Vilela, para tratar do Programa Lixão Zero e o edital de chamada pública para destinar recursos para implantação de usinas de triagem mecanizadas para consórcios de Minas Gerais, exclusivamente.

Durante a reunião, que aconteceu de forma on-line, os analistas técnicos da CNM em Saneamento, Pedro Duarte, e em Consórcios Públicos, Elisa Alvarez, apresentaram os pleitos municipalistas para a melhoria da gestão de resíduos sólidos, visando compreender os critérios para destinação de recursos do Programa Lixão Zero.

Vilela explicou sobre a implementação do Programa que, diante da baixa disponibilidade de recursos do MMA para apoio na gestão de resíduos, o Ministério tem operado com recursos eventuais provenientes de multas ambientais ou de outras fontes, como do Ministério da Justiça em 2019. Os recursos, quando existentes, têm sido direcionados prioritariamente para consórcios públicos e Municípios que contam com projetos previamente elaborados, pois o MMA não tem destinado recursos para financiar planos e estudos, somente equipamentos e infraestruturas.

Embora o foco do projeto seja o apoio para o encerramento dos lixões existentes no país, o plano de ação do Programa Lixão Zero destina recursos para a coleta convencional, coleta seletiva, triagem de resíduos, tratamento e disposição final dos resíduos e rejeitos.

Para receber recursos do MMA, é necessário que os Municípios tenham seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) elaborados e estejam adimplentes ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Neste sentido, Vilela agradeceu a CNM pelo trabalho de divulgação aos gestores municipais sobre a necessidade de preenchimento do Sinir, ampliando a participação de Municípios com relação ao ano anterior.

A CNM levantou algumas dúvidas geradas na interpretação da leitura do edital de chamada pública para destinar recursos para implantação de usinas de triagem mecanizadas para consórcios de Minas Gerais. Embora respondidas na reunião, o diretor alertou sobre a pertinência das perguntas elaboradas pela CNM e que as respostas serão incluídas em um documento que o MMA está elaborando com perguntas e respostas específicas sobre este edital. Outras dúvidas dos gestores podem ser enviadas ao e-mail edital2021mg@mma.gov.br

A CNM orienta que, apesar da baixa disponibilidade momentânea de recursos pelo MMA, é importante que os gestores elaborem seus PGIRS e estejam adimplentes ao Sinir. Além disso, é importante integrar consórcios públicos intermunicipais até 31 de março de 2022, prazo limite para a regionalização para fins de recebimento de recursos federais. Os Municípios que promoverem a gestão de resíduos sólidos isoladamente, sem a regionalização, estarão impossibilitados de acessar recursos federais.


Da Agência CNM de Notícias


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