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02/07/2020

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CNM sugere pontos de regulamentação da Lei Aldir Blanc para o governo federal

02072020 oficio culturaSancionada, a Lei 14.017/2020 deve ser regulamentada para possibilitar a transferência a Estados e Municípios e a operacionalização dos R$ 3 bilhões previstos para ações emergenciais no setor cultural. Nesta quarta-feira, 1º de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério do Turismo, que tem, em sua estrutura, a Secretaria Especial da Cultura. A entidade reforça a importância da Lei Aldir Blanc e apresenta sugestões aos trechos da Lei passíveis de regulamentação.

Em diversas reuniões com gestores municipais de cultura e prefeitos, a analista técnica de Cultura da Confederação, Ana Clarissa Fernandes, prestou esclarecimentos e também levantou as principais dúvidas e demandas. Com base nesses questionamentos, o ofício encaminhado ao governo federal já detalha contextos e propostas.

Além de reforçar a proposição feita pela CNM ao governo federal em 8 de junho, no que se refere à adoção da Plataforma +Brasil no âmbito da operacionalização da Lei, o ofício explicita outros pontos, como, por exemplo, a importância da divisão de competências entre os Entes: os Estados ficariam responsáveis pelas iniciativas previstas nos incs. I e III do art. 2º e os Municípios, por sua vez, pelas iniciativas previstas nos incs. II e III do art. 2º.

Entenda as demandas e sugestões apresentadas no ofício encaminhado pela CNM.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

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