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17/10/2019

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Com inscrição gratuita e vagas limitadas, Seminário Reformas Tributárias em Debate será na terça (22)

Arte CNMSerá no próximo dia 22 de outubro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Seminário Reformas Tributárias em Debate. Por ter impacto direto nas receitas municipais, o evento é destinado a prefeitos, líderes municipalistas e secretários de fazenda e finanças municipal. As vagas são limitadas, a entrada gratuita e os interessados devem fazer inscrição on-line para garantir participação.
 

Relatores e autores dos projetos de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, devem participar do evento, que analisará as propostas e o impacto delas nos governos locais, além de representantes do Executivo federal e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (MDB-AP), foram convidados para o seminário.

Desde que o tema voltou ao debate nacional, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, tem destacado: “nossa luta é para que todas as receitas sejam compartilhadas e para que não haja prejuízo aos Municípios com as mudanças. Também queremos aumentar arrecadação”. Ele levou o posicionamento à Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.

Transmissões
Por ser um tema complexo, a Confederação tem participado de debates promovidos pelas entidades estaduais e abordado aspectos técnicos das proposições em encontros regionais e transmissões semanais, como nas transmissões da Roda de Conhecimento. Assim, o seminário também atende a expectativa dos líderes municipalistas.

Atualmente, a PEC 110/2019 tramita no Senado sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e aguarda votação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Já a PEC 45/2019, com o relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tramita em comissão especial da Câmara. O Congresso aguarda ainda sugestões do governo para alterar o sistema de arrecadação e distribuição dos impostos.

Por Raquel Montalvão
Arte: Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias


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