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27/08/2020

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Com nova estimativa populacional do IBGE, CNM publica perdas e ganhos do FPM

Pref. Parauapebas DivulgacaoO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira, 27 de agosto, que o país chegou a 211,8 milhões de habitantes em 2020, crescendo 0,77% em relação ao ano passado. A partir da nova estimativa populacional, que serve de parâmetro para o Tribunal de Contas da União (TCU) realizar o cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou estudo da mudança para o exercício de 2021, relativa à distribuição do FPM – Interior.

Apesar das alterações, ou “perdas e ganhos”, a CNM lembra de importante conquista municipalista: a Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes do exercício de 2018 para o rateio do FPM até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, o que deve ocorrer no censo demográfico previsto para 2021. A regra vale para os Entes que teriam redução no número e, que, portanto, mantêm o mesmo coeficiente para 2019 a 2021.

Segundo a estimativa do IBGE, 1.569 Municípios, ou mais de 28% das cidades do país, tiveram redução de população. Desses, 17 teriam o coeficiente rebaixado, se não fosse a Lei 165/2019. Por outro lado, 126 Entes tiveram acréscimo populacional. O Estado da Bahia tem o maior número de mudanças: 56 Municípios com redução. Já os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul apresentaram aumento de coeficientes em 15 e 14 cidades, respectivamente.

Prazo para recorrer
Outro alerta da Confederação é relativo ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores municipais podem encaminhar ao IBGE suas contestações, referentes às estimativas, até o dia 16 de setembro de 2020. O material deve ser formalmente documentado e direcionado ao órgão.

Destacam-se ainda 268 Municípios próximos das mudanças do FPM, na faixa de até 500 habitantes. Essas cidades podem entrar com recurso, também junto ao IBGE, para tentar aumentar sua população e seus coeficientes para o próximo ano. Nove têm uma diferença de até 20 habitantes: Balneário Piçarras/SC (1), Capela/AL (2), Carmo do Rio Verde/GO (3), Mata Roma/MA (4), Tapirámutá/BA (7), São João/PR (8), Piquete/SP (10), Igrejinha/RS (17) e Choró/CE (20).

No estudo da CNM Perdas e Ganhos dos Coeficientes do FPM de 2020 é possível ver as listas completas.

Raio-X populacional
Tendo como referência 1º de julho, o IBGE mostra que 21,9% da população está concentrada em 17 Municípios, todos com mais de um milhão de habitantes, sendo que 14 são capitais. A cidade de São Paulo continua sendo a mais populosa, com 12,3 milhões de habitantes, seguida pelo Rio de Janeiro, com 6,75 milhões; Brasília, 3,05 milhões; e Salvador, 2,88 milhões. Com apenas 776 habitantes, Serra da Saudade (MG) tem a menor população.

Ainda segundo o Instituto, na última década, houve aumento gradativo da quantidade de grandes Municípios no país. No Censo de 2010, somente 38 tinham mais de 500 mil habitantes, e 15 contavam com mais de um milhão de moradores. Já em 2020, subiu para 49 os com mais de 500 mil habitantes, sendo 17 os que superam a marca de um milhão de habitantes. Em 28,1%, ou 1.565 Municípios, houve redução populacional. As regiões Norte e Centro-Oeste tinham as maiores proporções de cidades com crescimento acima de 1%. Já na região Sul, 45,6% tiveram queda no número de habitantes.

Em razão desse histórico, que é uma estimativa e não o retrato fiel da realidade, a Confederação destaca que, nesta semana, emitiu Nota do movimento municipalista sobre o adiamento do Censo Demográfico, ressaltando a preocupação da não realização do balanço.

Congelamento do FPM

A CNM lembra que em 2018, o movimento conseguiu garantir no Congresso Nacional o congelamento do coeficiente populacional dos Municípios que perderiam com a estimativa. Desta forma, esses Municípios não serão impactados pela mudança na estimativa.

 

Da Agência CNM de Notícias, com informações do IBGE

Texto atualizado em 2 de setembro. 


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