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29/08/2019

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Com participação do Tribunal de Contas de Rondônia, CNM Qualifica trata da Matriz de Saldos Contábeis

AromO projeto CNM Qualifica esteve nas capitais de Rondônia e de Mato Grosso nesta semana para tratar de temas da Contabilidade Pública, em especial, da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Em Porto Velho, mais de 120 pessoas compareceram no auditório do Senac na terça e quarta-feira, 27 e 28 de agosto. Diferencial desta edição foi a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

Os técnicos de controle externo envolveram-se ativamente nas palestras, inclusive da última apresentação sobre as notas explicativas às demonstrações contábeis. O consultor Fabrício Falconi e o analista técnico de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marcus Vinicius Santos, abordaram desde a preparação dos dados da MSC até a geração dos rascunhos dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Relevância do tema
A Matriz foi proposta pelo governo federal para extrair as informações de execução orçamentária, financeira e patrimonial direto dos sistemas dos entes federados. Com um modelo específico – o que tem demandado adaptação por parte dos servidores e contadores -, a MSC tem o intuito de melhorar a qualidade da consolidação das contas públicas, eliminar erros humanos e servir de base para análises estatísticas fiscais e contábeis mais confiáveis.

Os palestrantes reforçaram a importância de um plano de contas ajustado ao modelo criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o cuidado com as vinculações das contas às Informações Complementares (IC) exigidas. Na capacitação aos servidores e técnicos da administração municipal, foram detalhados procedimentos essenciais para montar a estrutura da MSC e garantir que se tenham dados mais fidedignos e confiáveis.

AromNo primeiro dia, Falconi lembrou histórico do surgimento da Matriz, detalhou as normas que regem o tema e deu orientações sobre a preparação e o envio, com qualidade, da execução contábil para a STN. Ele fez questão de elogiar a aproximação do Tribunal de Contas do Estado com os Municípios, o que justifica o encaminhamento da MSC por mais de 90% dos entes locais.

Na sequência, Marcus Santos expôs as estatísticas de encaminhamento, nacionais e do Estado, e as principais inconsistências nos relatórios enviados por Municípios de Rondônia. Por fim, alertou os participantes sobre como evitar problemas de vinculações e erros de forma. Como o Tesouro Nacional esclareceu em reuniões com a CNM e o palestrante repassou, neste primeiro momento, de adaptação, não há exigências com o conteúdo e critérios específicos para validação do arquivo de envio.

Pleitos
Apesar disso, é indispensável prezar pelos dados fornecidos já que existe a possibilidade de que as informações sejam utilizadas para análises e ranking dos Municípios. A Confederação vem acompanhando de perto, com os gestores, contadores e a STN, a implantação do projeto da MSC. Ao propor sugestões, a entidade municipalista espera atender particularidades da gestão local e customizar os sistemas, de forma a reduzir exigências burocráticas e melhorar a qualidade da informação para diagnóstico e tomada de decisões.

Tais esclarecimentos foram realizados em Porto Velho e serão feitos em Cuiabá nesta quinta e sexta-feira, 29 e 30. Inclusive, servem de alerta acerca dos prazos de envio e apoio àqueles que têm enfrentado dificuldades. A exemplo do que ocorreu em Espírito Santo, a CNM espera que a aproximação com os Tribunais de Contas – processo que Rondônia já começou – permita o envio da Matriz pelos próprios tribunais. Outra bandeira levantada é a retirada do item do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que tem reduzido a circulação de recursos entre os Entes da Federação.

Veja o calendário de seminários do CNM Qualifica.

Da Agência CNM de Notícias


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