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04/06/2019

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Comissão analisa projeto que facilita exportação de miúdos bovinos não consumidos no Brasil

Ueslei Marcelino ReutersProjeto que aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados facilita a exportação de despojos e miúdos de origem animal não consumidos normalmente pela população brasileira, mas comuns em outros países, como China. O objetivo do Projeto de Lei 4314/16 é dar mais segurança jurídica aos estabelecimentos que enviam miúdos e despojos de bovinos e bubalinos e passam por fiscalização estadual e municipal.

Para isso, o texto em análise altera a Lei 1.283/50, que regulamenta a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Item 8 da reunião da Cdeics desta quarta-feira, 5 de junho, a proposta conta com posicionamento favorável da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pelo potencial de aumentar a renda dos estabelecimentos que comercializam os produtos.

Pela redação, fica autorizada a exportação de miúdos como artéria aorta, ligamento cervical, medula espinhal e útero de bovinos para mercados internacionais específicos. Atualmente, esses despojos são descartados, representando uma despesa com o tratamento para descarte correto e um passivo ambiental. Como as empresas e os produtores são verificados por serviços de inspeção municipais, é relevante para os gestores locais terem conhecimento e apoiarem a proposta.

Tramitação
O PL foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa em novembro do ano passado e, desde então, aguarda apreciação no colegiado de Desenvolvimento Econômico sob relatoria do deputado Robério Monteiro (PDT-CE). Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria só precisará passar mais pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência CNM de Notícias


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