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10/11/2015

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Comissão da Câmara aprova piso salarial para psicólogos sem calcular impacto nos Municípios

EBCSem atentar para os impactos na gestão municipal, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou piso salarial de R$ 3.600,00 para os psicólogos. A criação de piso para a categoria tramita na forma do Projeto de Lei (PL) 1.015/2015, e ao deliberar sobre a matéria a comissão também aprovou o reajuste, anualmente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. 

A justificativa do PL é salutar, pois conceder o direito previsto no artigo sétimo da Constituição Federal de piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. De autoria do deputado Jorge Silva (Pros-ES), o texto também reclama que muitos profissionais da área da Saúde já tiveram o direito assegurado e é justo dar idêntico tratamento aos psicólogos. Silva defende que os profissionais que trabalham para União ou Estados tenham remuneração fixada em lei específica de iniciativa do presidente da República ou governadores. 

EBCPorém, nem o autor do projeto e nem a comissão se atentaram para o impacto da medida nos Municípios brasileiros. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), eram 8.712 psicólogos vinculados ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e 3.723 no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em 2014, nos Municípios Brasileiros. Sem contar os profissionais vinculados a área de Saúde. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e o movimento municipalista se opõem a PLs que criam pisos e despesas sem indicar fonte de recursos para o financiamento. A entidade não é contraria a valorização profissional, mas diante do cenário de crise econômica, salienta: o mínimo que o Congresso deveria fazer era observar o impacto dessa medida nas finanças municipais. 

Considerações
Representante da categoria, a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Borges, foi ouvida pela Comissão. Na ocasião, ela destacou que os salários estão muito baixos, principalmente nos serviços que atendem a população em geral, como os que são prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A reatora do PL, deputada Flávia Morais (PDT-GO), demostrou apoio ao texto e as considerações da presidente. 

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Veja o PL aqui

 

 


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