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19/12/2019

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Comissão do Parlasul aprova Acordo de Circulação entre Brasil e Paraguai

19122019 frontera paraguai EBCAcordo de integração entre os Municípios fronteiriços do Brasil e do Paraguai deve ser analisado pelo Congresso Nacional. A Mensagem Presidencial (MSC) 497/2018 – que pede a análise da cooperação assinada em 2017 – foi aprovada pela Comissão Mista do Parlamento do Mercosul (Parlasul) na terça-feira, 17 de dezembro.

O Parlasul é o bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Com a aprovação da mensagem, o acordo será analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. O objetivo é agilizar a integração entre os dois países vizinhos, lembrando que o Brasil já possui acordos semelhantes com outros países do Mercosul. Assim, os moradores de cidades-irmãs com Argentina, o Uruguai e outros países podem ter status especial.

No caso da fronteira Brasil-Paraguai, o acordo permite a livre circulação de veículos automotores de uso particular. Os moradores de cidades-irmãs, como Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai), poderão solicitar a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, que lhes dará o direito de circular livremente. Essas carteiras terão validade de cinco anos e somente serão concedidas a pessoas que não possuam antecedentes judiciais-penais.

Texto
No entanto, para validar o direito de circular livremente, Câmara e o Senado precisa aprovar o texto do acordo, separadamente. As comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça, das duas Casas, devem deliberar sobre a proposta. Para o relator do acordo, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), a cooperação representa um grande avanço. Ele lembra que 588 Municípios brasileiros fazem fronteira com outros países da América do Sul.

“Com esse acordo, os residentes das cidades-irmãs do Brasil e do Paraguai poderão circular de um lado para o outro, podendo trabalhar, estudar, ir aos comércios e mesmo usar serviços de saúde em condições de gratuidade e reciprocidade", explicou o relator. De modo geral, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende iniciativas que promovam melhorias nessas localidades. Em 2018, a entidade atuou para garantir maior celeridade no tratamento dos acordos ou ajustes complementares, de interesse dos Municípios fronteiriços.

Leia mais: Cooperação prevê ações de Defesa Civil na fronteira do Brasil com o Uruguai e a Argentina

 

Da Agência CNM de Notícias, com informações do senado 
Foto: EBC


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