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06/03/2020

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Comissão Mista da Reforma Tributária é instalada; relatório deve ser votado em maio

Beto Barata Ag SenadoPleito prioritário e objeto de articulação política da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Reforma Tributária teve um significativo avanço nesta semana. Na quarta-feira, 4 de março, a Comissão Mista que vai reunir as propostas em tramitação no Congresso foi instalada e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs um plano de trabalho que prevê votação do relatório em cinco de maio.

A participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em audiência pública está prevista, inicialmente, para 18 de março. Como o presidente Glademir Aroldi destacou em evento, também na quarta-feira, sobre o tema, a entidade vem contribuindo com o debate. Apresentou à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, nove emendas e à PEC 110/2019, do Senado Federal, 10 sugestões com as demandas da gestão municipal.

“Precisamos em primeiro lugar deixar muito claro quais são as atribuições de cada ente federado, União, Estados e Municípios. E, na mesma proporção, definir a participação no bolo tributário sem onerar ainda mais a sociedade produtiva brasileira. É um enfrentamento que precisamos fazer com muita seriedade e responsabilidade”, defende Aroldi. O presidente da CNM também se mostrou favorável à criação de um fundo de desenvolvimento regional para abranger todo o território brasileiro – a ideia estaria sendo analisada junto à Reforma.

Composição e cronograma
Durante a reunião da Comissão Mista, Aguinaldo Ribeiro afirmou que seu objetivo é apresentar o parecer em 28 de abril, para que possa ser votado em 5 de maio e encaminhado à Câmara em seguida. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi eleito presidente do colegiado; o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente; e o senador Major Olímpio (PSL-SP), subrelator. A comissão mista é composta por 25 deputados e 25 senadores.

Segundo o cronograma apresentado, a professora de Direito Fiscal da Universidade de Leeds, no Reino Unido, Rita de la Feria, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estão convocados para audiência pública na próxima semana. Na semana seguinte participam o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, e os representantes de Municípios. E, nos dias 24 e 25 de março, o setor privado e especialistas em economia digital.

Assista ao seminário sobre Reforma Tributária com participação do presidente Glademir Aroldi.

Da Agência CNM de Notícias com informações da Agência Câmara

Foto: Beto Barata/Ag. Senado

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