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20/09/2019

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Comitiva do CNM Qualifica fecha semana com capacitações em 10 cidades das regiões Norte, Nordeste e Sudeste

20092019 CNM Qualifica de Amapá APAs capacitações do CNM Qualifica continuam intensas em todo o país. Ao longo desta semana, gestores e outros agentes municipais das regiões Norte, Sudeste e Nordeste estiveram nos cursos promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e aprofundaram temas relevantes para a gestão municipal como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Prática em Processo Legislativo Municipal e O Papel dos Municípios na rede socioassistencial. A participação é gratuita para representantes dos Municípios contribuintes com o movimento municipalista.

Municípios da região Norte foram escolhidos nesta semana para receber as edições do CNM Qualifica e tratar o tema Prática em Processo Legislativo Municipal. A capacitação mais recente ocorreu na cidade de Amapá (AP). O consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany, explicou o projeto itinerante da CNM e que o curso na cidade tem como objetivo específico trabalhar a possibilidade que os Municípios têm de elaborar leis. Nesse sentido, destacou a importância dessa prerrogativa ao lembrar que nos países europeus essa possibilidade não existe. “Os Municípios europeus só fazem a regulamentação”, disse o palestrante.

O encontro foi promovido com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Amep). O presidente em exercício da entidade municipalista estadual, prefeito Carlos Sampaio Duarte, esteve no encontro e celebrou a participação do público. “Muito nos honra a presença de todos os vocês que são o maior patrimônio dos Municípios. Qualificar o servidor é o melhorar o serviço prestado a sociedade,”. Ele ainda anunciou que serão realizados outros neste ano. Essa temática também fez parte das edições do CNM Qualifica de Belém (PA)20092019 presidente interino da Ameap

Saúde

A Gestão da Saúde nos Municípios: Políticas, Financiamento e instrumentos de Planejamento Local foi pauta das edições do CNM Qualifica em Fortaleza (CE) e Teresina (PI). Nessas cidades, os cursos contaram com as parcerias da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). O supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães, ministrou as qualificações. Ele lembrou o aniversário de 31 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), a importância dele para garantir assistência à população na saúde e os desafios sobre a definição das responsabilidades dos entes federativos. “União, Estados e Municípios são responsáveis pela assistência integral à saúde da nossa população, mas não está claro na Constituição as competências de cada um, especialmente a dos Municípios. Precisamos rever as regras do SUS”, considerou.20092019 CNM Qualifica Teresina

De forma bastante didática, o palestrante trouxe detalhes da organização do SUS e da readequação da rede física, gestão de pessoas e financiamento da Saúde nos Municípios. Também trouxe um panorama da Saúde, fonte de dados para o planejamento, instrumentos de planejamento e avaliação, bem como emendas e judicialização da Saúde. Ao final da capacitação, Magalhães ressaltou as contribuições de todos. “A saúde pública é um grande desafio. Devemos nos mobilizar, ter ousadia para lutar e tomar decisões que assegurem a prestação adequada de serviços ao cidadão”, frisou.

Educação
O público mineiro que esteve na capital do Estado para participar do CNM Qualifica conheceu Os Novos Desafios do Financiamento da Educação. A consultora da Educação da CNM, Mariza Abreu, explicou questionamentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a discussão atual referente à continuidade do fundo, que tem vigência até dezembro do ano que vem. “A questão do Fundeb está em aberto, ainda não sabemos o que vai acontecer. Há um consenso no debate nacional sobre a importância a continuação dele. Seria um verdadeiro desastre para a educação básica brasileira se ele simplesmente acabar”, disse.20092019 CNM Qualifica Educação Belo Horizonte

No seminário, também foram abordados programas federais para a educação municipal e o desafio do pagamento do piso nacional do magistério. Além disso, questões na educação infantil e no ensino fundamental como, por exemplo, a obrigatoriedade da pré-escola e as políticas de alfabetização nos anos iniciais. O evento em Belo Horizonte teve o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Assistência Social

A CNM e a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) realizaram mais um curso de qualificação em Aracaju para tratar da Assistência Social e suas demandas municipais. A capacitação foi ministrada pela consultora da CNM Rosângela Ribeiro. Ela reconheceu a importância da Assistência Social no âmbito da administração pública e os desafios enfrentados pelos gestores. “Os gestores precisam traçar diretrizes para que a área social do Município alcance os seus mais diversos públicos, dentro daquilo que venha a ser o serviço prestado para a sociedade”, orientou.20092019 CNM Qualifica Fames Assistência Social

O evento foi a oportunidade também para o público conhecer orientações sobre planejamentos, execução orçamentária, a necessidade de integração com as outras áreas, a utilização dos recursos da assistência, tipos de repasses na área e blocos de financiamento e o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A Assistência social também foi tema nesta semana das edições do CNM Qualifica nos Municípios de Recife (PE) e Maceió (AL).

Meio Ambiente
São Paulo (SP) e Vitória (ES) discutiram nos encontros do CNM Qualifica formas de implementação e melhor tratar os serviços municipais de Meio Ambiente. O consultor Valtemir Goldmeier abordou os fundamentos da atuação municipal na área ambiental, classificação de impactos ambientais, suporte legal quanto à atuação municipal ambiental e as vantagens da municipalização do licenciamento ambiental. Em Vitória, o evento ocorreu com apoio da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).20092019 CNM Qualifica Amunes

Próximos encontros
Mais dez cidades recebem as capacitações na semana que vem. A relação das cidades, temas e datas, bem como as inscrições podem ser feitas aqui. O CNM Qualifica é um projeto da Confederação em parceria com as entidades estaduais municipalistas de todo o país que visa capacitar 6 milhões de servidores municipais.

 

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Ameap, APPM, Aprece, AMA, Amunes, AMM e Amunes

 


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