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28/06/2018

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Confederação alerta para uso de recursos da Cultura em segurança pública

23012018 dinheiro ag. brasilA atuação do governo federal e dos parlamentares para reforçar a segurança pública por meio da aprovação de novas leis e Medidas Provisórias (MPs) tem acendido o alerta dos Municípios, que, constitucionalmente, não têm competência na área. Entre as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema, está a MP 841/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a destinação do produto da arrecadação das loterias federais.

Ao definir a fonte, a destinação, a transferência e a execução dos recursos do FNSP, a Medida estabelece menores porcentagens de destinação das loterias para o Fundo Nacional de Cultura (FNC). Diante da redistribuição dos recursos financeiros e da drástica redução para o FNC e o setor cultural, de competência compartilhada entre todos os Entes, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta posicionamento contrário à MP.

Dados
De acordo com dados do Contas Abertas, analisados pela CNM, é previsto que, em 2018, haja uma perda de R$ 11 milhões para o FNC. A previsão para o ano de 2019, é ainda mais drástica, chegando a R$ 319 milhões, sobrando somente R$ 64 milhões para ser destinado ao principal Fundo da área no país. Ou seja, uma perda de, aproximadamente, 83%, em 2019, quando comparado ao ano de 2017. O FNSP, por outro lado, receberá R$990 milhões em 2019, valor 15 vezes superior.

Emendas
A comissão mista que será instalada nos próximos dias para avaliar a proposta terá muito trabalho, pois foram apresentadas 95 emendas ao texto do Executivo. A CNM destaca as que, indiretamente, dizem respeito à esfera municipal e procuram contornar o impacto causado: 53, 75, 50 e 47 – nessa ordem de prioridade, iniciando-se pela mais benéfica.

Ressalta-se que as emendas 82, 84, 85 e 86 são interessantes, contudo, as mais relevantes são as acima citadas, que pretendem alterar o conjunto de problemas acarretados pela MP 841/2018, no que se refere especificamente ao FNC. A Confederação recomenda que os gestores municipais acionem os parlamentares que farão parte dessa comissão, a fim de garantir a aprovação das emendas destacadas.

Acesse levantamento da CNM que motivou posicionamento 


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