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07/05/2021

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Confederação debate demandas do Fundeb em reunião com Comsefaz

Reunião Comsefaz 06.05.2021Nesta quinta-feira, 6 de maio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião que abordou aspectos da operacionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além da CNM, participaram do encontro com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (GEFIN/Confaz).

Com entendimento comum sobre as dificuldades para cumprimento de vários dispositivos da Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, a CNM e demais entidades presentes na reunião decidiram agir de forma conjunta para construir soluções que viabilizem a operacionalização do novo Fundo.

A CNM destaca que os Entes federados estão enfrentando dificuldades para cumprir o dispositivo da Lei 14.113/2020 que veda a transferência dos recursos da conta do Fundeb para outras contas bancárias, e que os mesmos devem ser mantidos nas contas do Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF) onde são disponibilizados.

Da Agência CNM de Notícias


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