Home / Comunicação / Confederação participa de sessões de trabalho sobre cooperação entre Brasil e Uruguai

Notícias

22/04/2016

Compartilhe esta notícia:

Confederação participa de sessões de trabalho sobre cooperação entre Brasil e Uruguai

22042016_itamaraty_EBCA Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da X Reunião de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil – Uruguai, nos dias de 18 e 19 de abril de 2016. O encontro foi realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, e contou com a presença de numerosos delegados brasileiros e uruguaios de diversos órgãos federais, além de membros da academia e da sociedade civil.

O grupo, que também reuniu representantes do Governo do Rio Grande do Sul, departamentos uruguaios e intendências fronteiriças, promoveu um conjunto de discussões sobre a cooperação entre os dois países. Para facilitar os trabalhos, os debates foram divididos em áreas: Matéria de Segurança Pública e Judicial, Políticas Sociais Fronteiriças e de Assuntos Trabalhistas, Saúde, Educação, Formação Profissional e Cultura e Meio Ambiente e Saneamento.

No que diz respeito às questões ambientais, a reunião foi presidida pela embaixadora Eugênia Barthelmess, representando o Itamaraty. Um dos pontos mais importantes foi a gestão integrada, compartilhamento de dados já existentes e manutenção conjunta de redes de danos nos mais diversos setores. Entre eles, o compartilhamento de dados da rede hidrometeorológica para a defesa civil, por exemplo.

Também foi lançada a proposta da construção e manutenção de uma agenda conjunta de saneamento entre Brasil e Uruguai. Essas ações serão aplicadas na gestão das bacias hidrográficas de Lagoa Mirim e do Rio Quaraí; gestão de recursos pesqueiros comuns; na questão do saneamento da região de fronteira; na gestão de recursos naturais das cidades gêmeas e no gerenciamento de resíduos sólidos na região de fronteira. Outro encaminhamento da reunião foi o lançamento de um grupo de trabalho para tratar do tema, do qual a Confederação fará parte.

Cultura
Nesse campo, houve apresentação de uma proposta de memorando para a implantação do programa de bibliotecas multilíngues na fronteira. O Ministério da Cultura (Minc) recomendou a utilização da infraestrutura dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) que possuem unidades na região fronteiriça. Sugeriu, ainda, a articulação com a Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) para a participação na concepção e apoio ao programa.

Em seguida, discutiu-se a criação de uma Agenda cultural de fronteira. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Ministério sugeriram entendimentos entre os governos do Brasil e Uruguai para viabilizar a criação do circuito turístico e cultural Guarani e Rota das Missões Jesuíticas incorporando territórios dos dois países.

Finalmente, o tema da promoção do turismo na região de fronteira, com os relatos de experiências e programas. O objetivo é o de articular os produtos turísticos existentes e criar demandas específicas para a área fronteiriça.

Infraestrutura
Nesse âmbito, foram discutidas obras como a binacionalização do aeroporto de Riviera. Apesar da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ter um estudo sinalizando que não há demanda para ter um aeroporto ampliado na área, o tema permaneceu na agenda. As delegações do Brasil e do Uruguai irão averiguar a possibilidade de binacionalizá-lo.

Foi informado que deve ser lançada uma nova licitação para construção de ponte internacional sobre Rio Jaguarão, mas ainda está em reformulação. Além disso, também se espera avanços no projeto da Hidrovia Brasil-Uruguai. Estudo demonstra que a obra contribuiria significativamente para o processo de integração entre os dois países.

Segurança Pública e Judicial
A dificuldade com o cumprimento de citações e intimações na área de fronteira foi um dos destaques desse grupo de trabalho. Também foi ressaltada a necessidade de tradução de documentos oficiais. Quanto à Segurança Pública, os participantes reforçaram a importância de cooperação policial na fronteira, inclusive nas áreas de capacitação de recursos humanos, de segurança aviária e de prevenção do abigeato.

Autoridades da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal discutiram as dificuldades práticas na operacionalização do aeroporto binacional de Rivera, destacando a importância da implementação da Área de Controle Integrado (ACI).

Além disso, os representantes do governo uruguaio argumentaram sobre a dificuldade encontrada pelos uruguaios na obtenção do documento de identidade, também conhecido como Documento Especial de Fronteiriço (DEF). Um dos entraves é o valor da taxa e da condição econômica de muitas pessoas no País. Por isso, solicitaram esforços das autoridades presentes para conceder o DEF gratuitamente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Políticas Sociais
A CNM propôs a inclusão de autoridades municipais no grupo que será criado para discutir o desenvolvimento de um protocolo comum brasileiro-uruguaio de atendimento e fluxo de demanda de assistência social.

Igualmente relevante para os Municípios foi o debate sobre acordos de cooperação em apoio às micro e pequenas empresas. Foi informado que está sendo criado o Observatório de Fronteira para atuar nesse âmbito na região dos Municípios de Barracão (RS), Dionísio Cerqueira (SC) e Bernardo de Irigoyen, na Argentina.

Outros desdobramentos
A proposta de plano integrado para a fronteira Brasil-Uruguai incluiu ainda a criação de um grupo de trabalho para estudar possibilidades de promoção da cooperação transfronteiriça entre autoridades subnacionais da fronteira nos dois países. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados às populações locais, observadas competências, necessidades e características específicas dos Municípios fronteiriços.

 


Notícias relacionadas