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13/03/2019

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Confederação reforça pedido da ONU acerca do acordo inédito sobre direitos ambientais

13032019 DireitoAmbientalA Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) pediu que todos os países assinem e ratifiquem o primeiro tratado ambiental da América Latina e Caribe o mais rápido possível. Até o momento, 16 das 33 nações assinaram o texto, o primeiro pacto entre Estados no mundo com disposições específicas para proteger defensores de direitos humanos em temas ambientais.

O pedido coincide com a semana que marca um ano da adoção do Acordo de Escazú. Concluído na cidade de Escazú, Costa Rica, após seis anos de negociações, o marco regional garante o acesso a informação, participação pública e justiça em questões de meio ambiente. O acordo foi aberto para assinatura em setembro último, durante o 73º debate geral da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que este acordo constitui uma forma de aproximação entre a sociedade e o Estado. A partir da plataforma disponibilizada pelo acordo, se espera que os cidadãos tenham acesso a dados e informações ambientais e à justiça em assuntos ambientais, promovendo maior transparência e alcançando regiões mais vulneráveis.

Este compromisso entre o Estado e os cidadãos se alinha com o programa da União Europeia de Cooperação Urbana Internacional para América Latina (IUC-LAC), cujo helpdesk funciona a partir da CNM. Este projeto promove a cooperação entre cidades e regiões latino-americanas e europeias e visa a conexão e o compartilhamento de soluções comuns para problemas urbanos enfrentados atualmente. Dentro dele, há uma parte totalmente dedicada à implementação do Pacto Global de Prefeitos para o Clima e a Energia, incluindo o desenvolvimento de planos de ação que almejam mitigar as mudanças climáticas enfrentadas pela sociedade atual.

Estes projetos fazem parte de uma urgência das sociedades urbanas de abordarem e agirem em prol do meio-ambiente. Destaca-se que é crescente o papel dos gestores locais para a implementação de cidades mais sustentáveis e saudáveis.

Entre os países que assinaram o acordo, estão Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Equador, Guatemala, Guiana, Haiti, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia e Uruguai. Para entrar em vigor, o documento precisa da ratificação de 11 Estados.

Da Agência CNM de Notícias com informações da ONU


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