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29/09/2022

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Confira novo cronograma de execução do auxílio emergencial para gratuidade dos idosos no transporte

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) alterou o cronograma de execução do auxílio emergencial à gratuidade dos idosos no transporte público. Inicialmente, os gestores municipais deveriam assinar o termo de adesão até 28 de setembro e o aporte dos recursos ocorreria a partir de 30 setembro.

Com a alteração do cronograma, os Entes deverão assinar o termo de adesão a partir desta quarta-feira, 28 de setembro e os repasses serão feitos a partir de 13 de outubro. O prazo para utilizar os recursos e para fazer a prestação de contas pelos Estados e Municípios permanece inalterado, ou seja, com prazo até 31 de julho de 2023.

Para que os Entes possam assinar o termo de adesão, é necessário que os seguintes ajustes sejam realizados na Plataforma +Brasil:
1.    MDR altera o programa, colocando os valores finais (no programa);
2.    MDR coloca o plano de ação em complementação para o Estado/Município;
3.    Estados e Municípios ajustam o valor e devolvem para o MDR;
4.    MDR aprova, autoriza e gera o termo de adesão;
5.  Estados e Municípios assinam o termo de adesão na Plataforma +Brasil (tutorial para a assinatura do Termo de Adesão na Plataforma +Brasil)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que eventuais dúvidas ou dificuldades para assinatura do termo de adesão devem ser remetidas ao e-mail: cgaem@mdr.gov.br.

Da Agência CNM de Notícias


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