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04/12/2018

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Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado após 14 dias de tramitação e segue para sanção

Ag CNM Em um intervalo de menos de uma semana, os senadores reconheceram apelo de gestores locais e aprovaram proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020. O congelamento atinge apenas 129 Municípios que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teriam queda no coeficiente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em razão dos impactos negativos aos Entes que teriam queda no coeficiente e, consequentemente, no repasse do Fundo – o que comprometeria o planejamento já do próximo ano -, comemora a aprovação. 

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da CNM, Eures Brito, acompanhou a votação ao lado de Aroldi e de uma comitiva de gestores do Estado.

Com a apreciação no plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara 124/2018 — Complementar, o texto segue para sanção presidencial. Antes de votar, os parlamentares também foram favoráveis à tramitação em regime de urgência, o que garantiu celeridade. Designada relatora pela presidência, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) apresentou parecer consonante com posicionamento da entidade municipalista. “A ideia é congelar os coeficientes usados até divulgação do Censo. Relato favoravelmente”, disse.

Ag CNM “A presidência esclarece e pede atenção do Plenário que foi aprovada urgência e a matéria depende do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa. Ou seja, 41 votos sim. Devendo a votação ser feita pelo processo eletrônico”, destacou o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE). Na semana passada, ele havia recebido o presidente da CNM, Glademir Aroldi, para tratar de pleitos municipais.

Os senadores Cidinho Santos (PR-MT) e Ana Amélia (PP-RS) também saíram em defesa do projeto. O Plenário encerrou a votação com 49 votos a favor. “Vamos dar mais tranquilidade aos prefeitos porque a situação não foi criada por eles, e sim pela não feitura do Censo pelo IBGE. E os prefeitos não podem pagar por isso”, argumentou Ana Amélia. A parlamentar citou o autor do projeto, deputado Artur Lira (PP-AL), e destacou atuação da CNM.

Após acompanhar sessão com gestores da Bahia, Aroldi cumprimentou os senadores e agradeceu ao autor da proposta o apoio ao movimento municipalista.

Ag CNM Histórico
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da entidade municipalista, debatido com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreio, para sensibilizá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a Confederação promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.

A CNM também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas as situações, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os Municípios referentes às divergências na estimativa populacional. A entidade ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e outros eventos realizados pelo próprio IBGE. Há grande expectativa para a realização do Censo em 2020.

Por: Amanda Maia e Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias

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