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05/11/2019

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Congresso da Agropecuária: CNM, CNA e parlamentares defendem Reforma Tributária

MarckCastroCom a intenção de abordar tema prioritário para os gestores municipais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, subiu ao palco do Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária no início da tarde desta terça-feira, 5 de novembro. Acompanhado do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo (FPPF), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e do responsável pelo núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, Aroldi apresentou o painel A importância da reforma tributária para o desenvolvimento do país.

“Nós temos a possibilidade de efetivamente executar o discurso ‘Mais Brasil, menos Brasília’. Somos a favor da reforma tributária. Para que a gente possa gerar emprego e renda, levar dignidade à população, atrair investidor externo, criar condições para o país aumentar seu PIB [Produto Interno Bruto] e voltar a crescer. Assim, aumentar a arrecadação dos Municípios e, quem sabe, mais pela frente, poder reduzir carga tributária”, vislumbrou Aroldi.

Em seguida, ele esclareceu a relevância das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, em análise na Câmara dos Deputados, e 110/2019, do Senado, não só para as prefeituras, como também para o setor agropecuário. Ao listar as premissas defendidas pelo movimento municipalista, ele lembrou que, apesar de a Constituição ter definido as atribuições de cada Ente e a participação no bolo tributário, de lá para cá, Estados e União se afastaram da prestação de serviços públicos diretamente à população.

MarckCastroSugestões
“Vamos lutar pela preservação da autonomia municipal, por uma maior participação no bolo e pelo compartilhamento de todos os impostos. Queremos evitar perdas no orçamento, porque a maioria dos Municípios não tem mais margem para perder. Nos transferiram responsabilidades, sem transferir, na mesma proporção, recursos. Assim, as despesas com alguns setores, como saúde e educação, têm impedido a administração local de investir em outras áreas, como a agropecuária”, lamentou Aroldi. Para contribuir com os debates, a CNM apresentou oito emendas à PEC 45/2019 e dez à PEC 110/2019.

Representando a CNA, Renato Conchon destacou a necessidade de as propostas garantirem segurança jurídica. Ele também lamentou o atual cenário fiscal, de dificuldades orçamentárias. “Do ponto de vista legal, temos legislações diferentes em nível federal, estadual e municipal. A reforma pode diminuir imbróglio que vai para justiça. Temos que promover crescimento econômico de maneira sustentável, garantir aos Entes que o que seja cobrado seja pago”, defendeu, adiantando que a entidade representativa do setor vai buscar a desoneração das exportações.

MarckCastroMudanças
Os participantes aproveitaram a oportunidade para sair em defesa das reformas previdenciária, administrativa e política. Alceu Moreira alertou para a urgência de reduzir o tamanho do Estado, ou seja, o custo da máquina pública. “Em uma boa reforma, devemos fazer consolidação de leis, decretos, normas, descomplicar questão tributária. IVA [Imposto sobre Valor Agregado] não é o melhor sistema, mas é estágio que temos que passar para chegar a um modelo ideal, que corrija injustiças”, argumentou.

Para concluir, o presidente da FPPF revelou que os presidentes da Câmara e do Senado devem reunir os projetos em tramitação, montar comissão mista e construir texto que possa aprimorar e simplificar tributos no Brasil. “Problemas da saúde, da educação, da agricultura familiar, mobilidade urbana não estão aqui, estão na ponta. Quando invertemos a lógica e aumentamos a arrecadação de Estados e Municípios, gestores vão poder melhor prover desenvolvimento econômico e social”, justificou Silvio Costa Filho. Entre os pleitos da CNM para as PECs em análise, ele falou da municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR).

Antes de encerrar, o parlamentar elogiou as propostas apresentadas hoje pelo Executivo no Congresso e creditou a destinação dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, pela equipe econômica, à luta municipalista e à articulação com parlamentares. “Temos um novo momento. Segundo o governo federal, nos próximos 15 anos, só de recursos do pré-sal, serão R$ 400 bilhões destinados a Estados e Municípios”, contou.

Por Amanda Maia

Fotos: Marck Castro/ Ag. CNM

Da Agência CNM de Notícias

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