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01/10/2021

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Conquista: CNM compõe o novo Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana

5a99fe5b 56cd 448e a10c c78cadc37450A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi intitulada como membro do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, que era um dos pleitos do movimento municipalista na área de Trânsito e Mobilidade. A CNM lembra que o Fórum foi lançado durante o quinto e último dia de atividades da Semana da Mobilidade, que ocorreu entre os dias 20 e 24 de setembro.

Na oportunidade, a analista de Trânsito e Mobilidade da CNM, Luma Costa, participou da mesa sobre infraestrutura, no primeiro dia, e a participação no Fórum foi um pleito do movimento municipalista apresentado por ela.

A CNM destaca que o Decreto 10.803/2021, que instituiu o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, é composto por 12 integrantes de órgãos de governo e entidades setoriais, incluindo a CNM. O grupo deve assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU/MDR) em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana.

Dentre as ações, o grupo deve seguir três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

Pleitos Municipalistas
O financiamento eficiente da infraestrutura para a mobilidade é resultado de um planejamento da gestão em âmbito municipal, envolvendo regulamentação e fiscalização dos serviços de transporte de forma integrada. Mas também é necessário um conjunto de políticas nos três níveis de governo, dentre elas a existência de programas federais para a infraestrutura e financiamento da mobilidade, direito social previsto na Constituição e que não possui um sistema regulamentado, além de grande parte dos tributos provenientes do transporte motorizado se concentrarem no governo federal, como a CIDE Combustíveis que a União fica com 71% dos recursos.

A CNM atuou no auxílio emergencial ao transporte, que infelizmente foi vetado; na sanção da Lei 14.157/21, que estabelece a livre passagem em pedágios; na integração ao Sistema Nacional de Trânsito por meio de consórcios; na elaboração da política nacional de transporte ferroviário de passageiros; no acesso de Muncípio, independente do porte ao Programa Avançar Cidades Mobilidade. Está acompanhando o Projeto de Lei 1146/2021, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção; e atuando no Grupo da Estratégia Nacional da Bicicleta (UCB/MDR), para a regulamentação do Programa Bicicleta Brasil (Lei 13.724/2018) e na elaboração do Marco Regulatório do Transporte, pelo MDR.

O Fórum será um espaço para que o movimento municipalista leve as pautas e desafios que ocorrem lá na ponta, além dos pleitos citados, a dificuldade de captação de recursos para gestão do transporte, em municípios de pequeno e médio porte, é essencial para viabilizar os serviços os mesmo se reúnem em Consórcios Públicos Municipais, mas que não podem captar recursos dos financiamentos oferecidos pelo MDR e nem por emenda parlamentar, já que os parlamentares têm limitações de valores que não se encaixam às necessidades dos projetos de gestão dos sistemas de transporte.

Desafios e impactos da pandemia
A CNM publicou recentemente um estudo, na Revista Monitor, sobre os impactos na mobilidade durante a pandemia e os efeitos que podem permanecer posteriormente. O estudo destaca a redução na demanda do transporte público, que aumentou os gastos, além de casos de Municípios que assumiram 100% das despesas do serviço. Mesmo com todos os desafios, alguns Municípios adotaram medidas de incentivo aos deslocamentos por bicicleta e a pé.


Da Agência CNM de Notícias


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