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31/08/2020

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Conselho Político da CNM debate retomada de aulas presenciais nos Municípios e novo Fundeb

31082020 cnm conselho politicoA retomada das aulas presenciais nos Municípios pautou reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) desta segunda-feira, 31 de agosto. O debate foi solicitado por presidentes de entidades municipalistas estaduais e por gestores municipais que enfrentam pressões da população, das redes de ensino, de profissionais da área e de outros setores da sociedade em relação à reabertura das escolas. Os gestores também falaram sobre as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao abrir a reunião, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, destacou os desafios referentes ao retorno às aulas, considerando aspectos relativos à saúde das crianças, aos profissionais que são do grupo de risco, ao transporte escolar e à alimentação. Ele também falou sobre a importância de garantir a autonomia dos Municípios nessas definições, em diálogo com a instância estadual, para decidir sobre a retomada das aulas presenciais de acordo com a realidade de cada localidade. “O objetivo é estarmos ainda mais unidos para dar força um para o outro, respeitando a decisão de cada gestor.”

Os representantes municipais das entidades estaduais apontaram dificuldades financeiras para fazer as adaptações necessárias ao retorno presencial às escolas. Os prefeitos lembraram ainda que a reabertura em escolas estaduais também afeta a gestão local, responsável pelo transporte escolar, que já é subfinanciado.

"O sentimento da população e dos prefeitos é de resistência, ainda não querem que volte. Os Municípios não conseguem fazer as adaptações das escolas", apontou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. E complementou apontando que os Entes locais não possuem fonte de custeio para os investimentos necessários às adequações de cada escola, bem como do transporte escolar, que também teria de dobrar, para o ônibus não ir lotado. Patriota ainda lembrou que hoje já existe o subfinanciamento no custeio dos programas relativos à oferta desses serviços. A fala foi reforçada por outras lideranças municipalistas presentes.

Secretário-executivo da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Marcelo Freitas compartilhou preocupação com a necessidade de manter duas frentes de investimento, no caso de aula presencial. “Não teria como voltar todos os alunos para a sala de aula ao mesmo tempo. Precisamos lembrar que seria um formato híbrido, presencial e virtual ao mesmo tempo e não teríamos condições”, opinou.

No Pará, a retomada está agendada, mas o diretor-executivo diretor da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento, pontuou que o governo estadual vai respeitar a autonomia municipal. “Houve grande debate com os secretários municipais de educação. E é optativo. O Município que não achar seguro, não retoma”, disse.

Protocolo e recursos
31082020 cnm conselho politico 13A área técnica de Educação da CNM expôs uma série de fatores que precisam ser considerados para um possível protocolo de retomada das aulas presenciais - como capacitação de professores e auxiliares, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outras medidas de segurança sanitária, melhoria de infraestrutura e cuidados extras com a alimentação e o transporte escolar. Consultora da entidade, Selma Maquine ponderou que “a decisão [de reabertura] depende basicamente do contexto social e epidemiológico de cada Município e cada Estado”.

Quanto ao apoio financeiro federativo, a Confederação alerta que, por ora, os valores são considerados baixíssimos. As portarias 1857/2020 e a 2027/2020 do Ministério da Saúde definem um incentivo temporário para as escolas. No entanto, o cálculo considerou apenas metade dos alunos da rede pública de educação básica, totalizando R$ 454 milhões e um valor por aluno que varia de R$ 4,22 a R$ 72,03. “São valores muito aquém do necessário, são insuficientes. O que você faz com R$ 7, R$ 12 por aluno diante desse cenário?”, ponderou o presidente Aroldi. Por isso, ele reforçou que os gestores devem saber o custo exato para poderem decidir.

Para a destinação desse recurso, a área técnica de Saúde da Confederação lembra que é preciso formar um grupo de trabalho interdisciplinar. “Essas ações têm que ser comunicadas dentro do plano de contingência da saúde”, orienta a analista da área Carla Albert. Outro ponto importante levantado é que as máscaras de tecido ou cirúrgicas não são consideradas EPIs e que, segundo os protocolos, em procedimentos geradores de aerossóis, como pode ser a situação dos professores ao lecionarem, é necessário o uso da máscara N95, que é mais cara.

Pesquisa
Com o intuito de entender o contexto de cada Município e compartilhar informações entre os gestores, a CNM tem uma pesquisa em andamento sobre a volta às aulas. Em questionário de 11 perguntas, a entidade quer saber quais locais têm data prevista para retorno, se há planos e protocolos e a fonte de recursos, por exemplo.

Na reunião do Conselho Político, a Confederação também apresentou um panorama da situação em outros países. O levantamento em 96 nações mostra que apenas 17 reabriram as escolas totalmente e 26 parcialmente - sendo que a maior parte (57) mantêm os colégios fechados. “Retomar as aulas pode resultar em um aumento da transmissão do coronavírus”, explicou o consultor Denilson Magalhães. Ele acrescentou que a maioria dos países que retomaram as aulas presenciais tiveram aumento de registros e, em alguns casos, tiveram de fechá-las novamente.

Fundeb
As principais mudanças no Fundeb foram apresentadas aos membros do Conselho. Um deles é o aumento da participação da União, que hoje é de 10%. “Esse aumento é progressivo, começa com 12% em 2021 até chegar a 23% em 2026”, explicou a consultora Mariza Abreu. Ela também afirmou que haverá um maior efeito redistributivo da verba. Dos 23% de complementação da União, 10% seguirá sendo distribuído como é hoje, por valor aluno/ano Fundeb (VAAF) e por Estados; 10,5% por valor aluno/ano total (VAAT) e por rede de ensino, sendo 50% para educação infantil; e 2,5% de acordo com indicadores de evolução de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução de desigualdades.

Ela também listou alguns pontos que precisam ser aperfeiçoados na regulamentação do Fundo, debatida no Projeto de Lei (PL) 4372/2020. Entre os pontos, Mariza destacou a utilização dos recursos e as novas ponderações para distribuição dos recursos e sua utilização proposta no PL. Como o projeto foi recém-apresentado, a CNM seguirá em análise para acompanhar e vai atuar junto ao Legislativo a fim de aprimorar o texto.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias


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