Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha

Os membros do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram nesta quarta-feira, 18 de janeiro, pela primeira vez em 2023, para debater as prioridades do movimento municipalista e definir questões da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, liderou a conversa que reuniu representantes das cinco regiões brasileiras presencialmente na sede da CNM e de forma on-line.

A primeira pauta da reunião foi o impacto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos Municípios pela não finalização do Censo Demográfico em 2022 e pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a Lei Complementar (LC) 165/2019. O presidente da CNM ressaltou que o FPM é a principal receita da maioria dos Municípios, em especial os de pequeno porte, e lembrou do trabalho da CNM pela aprovação da LC 165, que definiu o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização do Censo.

“A Confederação apoiou na construção e aprovação, em 2019, da Lei Complementar 165, que não permitia a queda do FPM, mas o TCU não observou isso, e agora estamos atuando junto aos Municípios para evitar essas perdas”, disse. Ziulkoski ressaltou ainda a importância do movimento municipalista estar unido para definir as ações que devem ser realizadas. “Nossa atuação agora será pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/2022, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no FPM. Assim que o Congresso retomar os trabalhos, nós temos que pressionar pela aprovação”, afirmou.

Piso do magistério
O líder do movimento municipalista falou sobre a Portaria 17/2023, que homologa o parecer que dispõe sobre a definição do piso do magistério para o exercício de 2023 com reajuste de 14,95%. A CNM entende que o critério de reajuste do piso não tem eficácia legal, e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição de novo critério de reajuste do piso dos professores. “Nós temos que preparar os Municípios para que eles pensem a longo prazo, os gestores não podem pensar só no seu mandato, mas no impacto que essas ações terão daqui alguns anos. A gente recomenda cautela enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso”, orientou o líder municipalista.

Marcha
Sobre a 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que neste ano acontecerá entre os dias 27 e 30 de março, o presidente da CNM destacou a importância da presença dos gestores em Brasília. “A Marcha é um momento fundamental para aprovar e avançar nossa pauta. Conto com o apoio de vocês para reforçar com os prefeitos e vereadores a importância deles estarem aqui em Brasília somando força conosco”, disse Ziulkoski.

Estiveram presentes presencialmente o primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda; o 1º tesoureiro da CNM, Francisco Nélio; 2º secretário da CNM, Hudson Brito; e os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá; da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius; da Associação dos Municípios do Mato Grosso (AMM), Neurilan Fraga; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Antoniel de Sousa Silva; da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Silva Santos; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Ricardo Salerno; e outros membros da diretoria da CNM. A deputada eleita pelo Estado de Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL).

Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias