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10/04/2019

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Cultura: movimento municipalista analisa pauta de oportunidades para o desenvolvimento local

Divulgação CNMCom foco em pautas municipalistas que assegurem apoio técnico e recursos financeiros aos Municípios para estruturarem a gestão pública local, a arena temática Cultura: Oportunidades para o desenvolvimento local ocorreu na tarde desta quinta-feira, 10 de abril, na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Quatro pautas prioritárias (acesse o conteúdo completo da pauta da arena) foram apresentadas no debate: 

- manter a atual cadeira de representação do poder público municipal no plenário do Conselho Nacional de Política Cultural, destinada à Confederação Nacional de Municípios (CNM)

- regulamentar o  Sistema Nacional de Cultura e criar e implementar a transferência de recursos financeiros direta, simplificada, transparente e em plataforma única, da União aos Municípios

- instituir novas regras que promovam a desconcentração inter-regional, interestadual e intraestadual na distribuição de recursos financeiros no âmbito do incentivo fiscal da Lei Rouanet

- criar e implementar a Política Nacional de Incentivo Local à Economia da Cultura

Secretário especial da Cultura no Ministério da Cidadania, José Henrique Medeiros Pires corroborou as prioridades dos Municípios para o setor cultural. Ele apoiou o pleito que cobra a permanência da CNM como representante do poder público municipal em novo decreto referente ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). “Participei, em 2016, de uma das cadeiras e entendo o estatuto e o papel desse órgão. Sei a importância desse espaço para os secretários e os prefeitos, e ambos serão contemplados na reativação do Conselho”, assegurou.

Na área de incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet, ele afirmou que a proposta da pasta é espalhar os recursos pelo país. "O profissional  muitas vezes está longe do centro urbano. Não queremos desenvolver nenhum lugar subdesenvolvendo outro, queremos que um percentual dos recursos que hoje estão concentrados possam ser usados nos mais de 8 milhões de quilômetros quadrados do território nacional", opinou.

Mediadora do debate, a prefeita de Rio Branco (AC) e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Maria do Socorro Neri, chamou a atenção para os repasses no setor: “Se não chegarmos na situação ideal de transferência direta, que seja feito por meio dos fundos”. Nesse aspecto, o secretário especial da Cultura sinalizou que existe a intenção de iniciar o repasse de recursos para os fundos municipais de cultura. “É decisão do Poder Executivo fortalecer esses fundos”, afirmou.

Para compartilhar experiências, o diretor da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) no Brasil, Raphael Callou Neves Barros, participou do encontro. "Vemos a cultura não apenas como entretenimento, mas também como um mecanismo de desenvolvimento, de geração de oportunidades, de emprego e renda. É um potencial tremendo." Na linha cultural, o organismo internacional desenvolve, por exemplo, projetos para formação de profissionais e incentivo a novos negócios, no âmbito da economia criativa. 

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias


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