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12/07/2018

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Decreto que prorrogou prazo dos RAPs evita perda de R$ 600 mil ao Município de São Jerônimo (RS)

Com uma agenda intensa de reuniões em ministérios, o prefeito de São Jerônimo (RS), Evandro Agiz Heberle, dedicou parte da visita a Brasília para vir à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tirar dúvidas sobre o decreto presidencial 9.428/2018, que estendeu o prazo para reclassificação do Restos a Pagar (RAPs).

Segundo o gestor, a medida, assinada pelo presidente Michel Temer após pressão da entidade municipalista, possibilitou ao Município garantir a execução de R$ 600 mil em duas obras no Município. Se não fosse o decreto, a prefeitura perderia os recursos, destinados por meio de emenda parlamentar e com contrapartida total de R$ 116 mil.

Isso porque os projetos, empenhados em 2016, passaram por diversas alterações, devido às cláusulas suspensivas e às exigências técnicas da Caixa Econômica Federal. “Há mudanças constantes na legislação e falta clareza das novas regras para fazermos os projetos. Como no caso das calçadas e do piso tátil”, justifica Heberle.

Ações
O decreto presidencial prorrogou de 30 de junho para 30 de dezembro o prazo para o governo federal cancelar os saldos dos RAPs. Com receio de perder o montante da União, o prefeito gaúcho reuniu esforços para entregar os projetos no período, lançou processo licitatório para as obras e procurou a Caixa, o Ministério das Cidades e a CNM para ter certeza de que não perderia os recursos.

Na sede da Confederação, o técnico Hilton Silva alertou que, como as obras estão listadas como não iniciadas e a vigência, no documento do Ministério, é até 31 de outubro – data que coincide com período eleitoral e que deverá ser revista após o decreto-, o gestor deve concluir a licitação o quanto antes para iniciar a obra e pedir ao banco reclassificação.

“Sugiro já entrar no Ministério com pedido de prorrogação porque leva um tempo e você pode ter questionamentos para travar a licitação ou negarem a extensão do prazo”, afirmou Silva. O prefeito contou que o processo licitatório encerra na próxima semana, quando ele irá entrar em contato com a pasta. “Estamos só aguardando as empresas apresentarem proposta, até 20 de julho, e vamos anexar o edital da licitação no ofício”, respondeu Heberle, após a orientação.

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