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25/06/2018

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Definidos critérios de partilha e elegibilidade para cofinanciamento do Acessuas Trabalho

MDSA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a todos os prefeitos e gestores municipais de assistência social que foram pactuados e aprovados os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).

Conforme Resolução 13 deste ano do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), o Acessuas Trabalho terá vigência de quatro anos, compreendendo o período de 2018 a 2021.

De acordo a referida Resolução, ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) elaborar instrumental de planejamento e relatório e adotar estratégias de apoio técnico e execução do Programa junto aos Municípios.

Importância do programa
A CNM explica que a medida possibilita aos Entes com saldo acumulado no Acessuas Trabalho a utilização do recurso para identificar, preparar e acompanhar a trajetória dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho. A Confederação enaltece a prorrogação da vigência e lembra a importância da iniciativa do governo federal, que se concretizou observando uma demanda crescente nos Municípios.

Os usuários do Suas necessitam de inclusão e encaminhamento ao mundo de trabalho para terem acesso à renda própria. A oportunidade permite que eles saiam da condição de família ou pessoa em condição de extrema pobreza ou pobreza, que configura cenário de vulnerabilidade social.

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