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04/01/2021

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Denatran institui agenda regulatória para 2021-2022

04012020 ARQUIVO AGENCIA BRASIL FERNANDO FRAZAOA Agenda Regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o biênio 2021-2022 foi divulgada pela Portaria 2.663/2020 do Ministério da Infraestrutura. A publicação aponta os temas a serem estudados no período para possíveis regulamentações. A agenda trabalhará ainda eixos temáticos correlacionados e estudos sob responsabilidade da coordenação-geral do Denatran.

O Departamento Nacional será responsável pela implementação, execução e acompanhamento da Agenda Regulatória. Dentre os temas prioritários deste ano está a gestão do trânsito municipal, inclusive a revisão do Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATrans). Está entre as prioridades, a revisão do processo de acesso aos dados dos Sistemas e Subsistemas informatizados do Denatran e campanhas educativas.

A regulamentação do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito na internet (Renainf-WEB) está entre as pautas listadas na agenda, assim como a revisão do processo de formação do agente de trânsito, de elaboração de normativos sobre sinalização e infraestrutura viária e do normativo sobre identificação veicular.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil


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