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14/08/2019

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Deputado Marco Aurélio Sampaio será autor de emenda municipalista ao texto da Reforma Tributária

14082019 reunião com deputado Marco Aurélio Sampaio reforma tributáriaO deputado Marco Aurélio Sampaio (MDB-PI) será autor de uma das sugestões de emendas favoráveis aos Municípios ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da Reforma Tributária. O pleito municipalista que deve ser apresentado pelo parlamentar sugere alterações no Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) no que trata da cota-parte dos Municípios.

Ao todo, a CNM pretende apresentar nove sugestões de emendas ao texto da PEC. Cada uma delas precisa da assinatura de, pelo menos, 171 deputados para depois ser apreciada na comissão que analisa a Reforma Tributária na Câmara. Na última terça-feira, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, recebeu na sede da entidade deputados integrantes da comissão que analisa a Reforma Tributária.

Dentre eles, o autor da PEC, Baleia Rossi (MDB-SP); o presidente da comissão, Hildo Rocha (MDB-MA); o relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o subrelator, Júlio César (PSD-PI), e o presidente da Frente Municipalista em Defesa dos Municípios, Herculano Passos (MDB-SP). O líder municipalista e o corpo técnico da entidade, que estuda o assunto, participaram dos debates.

As sugestoes de emendas foram construídas com base em quatro diretrizes: i. evitar perdas para os Municóipios; ii. compartilhar todos os impostos criados pela União com Estados e Municípios; iii. garantir maior participação dos Municípios no bolo tributário; e iv. fortalecer os impostos sobre o patrimônio, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Reunião com o autor
Também na terça-feira, 13 de agosto, consultores e supervisores da CNM foram ao gabinete do autor da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e detalharam as solicitações municipalistas. Existe a possibilidade de que o prazo para entrega das sugestões de emendas seja estendido até o dia 5 de setembro.14082019 reunião deputado Baleia Rossi Reforma Tributária

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Fotos: Agência Câmara e Agência CNM

Da Agência CNM de Notícias


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