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21/02/2020

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Dia do Movimento Municipalista é celebrado em 23 de fevereiro no Brasil

CNMNeste carnaval, o bloco do movimento municipalista terá mais de uma razão para celebrar. Em 23 de fevereiro é celebrado o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. A data foi instituída pela Lei 12.639/2012, e é um reconhecimento à luta dos que buscam mais autonomia e independência para os Entes locais.

A ideia de um dia dedicado à causa surgiu em 2008 por meio do Projeto de Lei 3.907/2008. À época, a iniciativa parlamentar foi justificada pela precedência histórica do municipalismo, que surgiu ainda no Brasil Império, com críticas à centralização política. A visibilidade e credibilidade nacional do movimento municipalista, no entanto, se concretizou com a I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada, em 1998, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), afirma o texto do projeto.

Além disso, a proposta atendeu à reinvindicação de prefeitos e entidades estaduais de Municípios. A medida tramitou até 2012, quando foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 15 de maio do mesmo ano. Ao definir a data como homenagem ao movimento municipalista, o PL ressaltou ainda a luta incansável do movimento “pela implementação de políticas públicas que permitam ao cidadão uma vida melhor na sua cidade”.

CNM 40 anos
Também neste mês, a CNM celebra aniversário. Em 8 de fevereiro de 2020, a entidade completou 40 anos à frente das reinvindicações municipalistas. Para comemorar, durante todo o mês, a Confederação rememora sua atuação na campanha Município, palco da vida. O conteúdo completo de reportagens está disponível aqui.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias


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