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28/04/2020

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Dia Mundial da Educação: CNM reforça pleitos para superar desafios na gestão municipal

28042020 Acacio Pinheiro Agencia BrasiIiaEntre as responsabilidades da gestão municipal, a educação é um dos fatores de grande peso - pela importância e o impacto que tem na população e no desenvolvimento do país. Ciente disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem, entre seus pleitos prioritários, medidas com potencial de ampliar recursos e melhorar as condições de ensino para fortalecer a educação municipal. Hoje, 28 de abril, Dia Mundial da Educação, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a entidade reforça seu compromisso no setor, especialmente, diante das dificuldades e dos novos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Em relação à proposta de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Confederação acompanha, sugere e articula melhorias no texto em análise pela Câmara dos Deputados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015. O Fundo é considerado pela entidade um mecanismo essencial para reduzir desigualdades e para o financiamento da educação básica do Brasil.

Além disso, a CNM defende reajustes anuais nos Programas Nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e no Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Apenas em relação à alimentação escolar para o ensino fundamental, a entidade calcula que o investimento federal não chega a 10% do valor médio efetivamente gasto pelas prefeituras - enquanto os Municípios pagam, em média, R$ 4,50, o repasse é de R$ 0,36 por aluno desse nível de ensino. Sem o repasse adequado, a gestão local fica sem condições de atender à demanda crescente e até mesmo de manter, de forma adequada, os serviços, que pesam cada vez mais no orçamento dos Municípios.

Neste momento de enfrentamento ao coronavírus, os esforços da CNM estão concentrados nas necessidades urgentes e emergenciais. A entidade apoiou, por exemplo, a medida que permite a distribuição de itens da alimentação escolar para as famílias dos alunos enquanto durar a pandemia da Covid-19, com a preocupação de garantir a sua exequibilidade. Nesse sentido, a Nota Técnica 22/2020 orienta os gestores municipais sobre ações que devem ser observadas em relação à doação da merenda escolar nos termos da lei.

merenda escolar arquivo secom macae bruno campos

A Unesco estima que mais de 1,5 bilhão de estudantes no mundo foram afetados pela pandemia do novo coronavírus, o que indica uma crise preocupante e sem precedentes no setor. Para conscientizar o público, a organização lançou campanha com o objetivo de mostrar que a educação é o principal caminho para os desafios globais contemporâneos.

Aproveitando a data, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que, em razão do atual cenário, há menos o que se comemorar e muito mais para se preocupar e realizar. “Medidas precisam ser aprovadas com a máxima urgência”, orienta. Neste complexo contexto, a CNM apresenta, diariamente, pleitos municipalistas para auxiliar as redes municipais de ensino a se adaptarem às atuais circunstâncias e conseguirem reduzir os prejuízos para os estudantes da educação básica e para o país.

Pleitos da CNM na educação em razão da pandemia da Covid-19:
- Adiar a coleta de dados do Censo Escolar 2020
- Evitar o ajuste negativo no Fundeb
- Flexibilizar o calendário escolar
- Flexibilizar o prazo para disponibilizar dados no Siope
- Prorrogar o prazo para envio ao FNDE das prestações de contas do PNAE e PNATE, relativas a 2019
- Prorrogar o prazo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)
- Suspender temporariamente o bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siope

Pleitos prioritários da CNM na educação:
- Aperfeiçoar o pacto federativo na educação (Sistema Nacional de Educação)
- Tornar o Fundeb mecanismo permanente de financiamento da educação básica, com a aprovação das emendas apresentadas
- Novo critério para cálculo do reajuste anual do piso dos professores
- Pagamento de precatórios da União com os Municípios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
- Reajuste anuais nos valores dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e no Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
- Retomada de obras paradas na educação infantil

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
Fotos: Acácio Pinheiro/Agência Brasilia e Bruno Campos/Arquico Secom-Macaé


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